Nova lei torna voluntária a certificação de armazéns
Nesta segunda-feira (8/6), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.429/2026, que torna voluntária a certificação de unidades armazenadoras de produtos agropecuários. Com a nova legislação, produtores e empresas poderão optar pela certificação, que continua disponível para empreendimentos interessados em comprovar o cumprimento de requisitos técnicos, operacionais e documentais.
Em nota, o ministro da Agricultura e Pecuária, André de Paula, afirmou que a medida aumenta a eficiência regulatória e cria condições para ampliar a infraestrutura de armazenagem no país. “Estamos eliminando um gargalo burocrático para acelerar investimentos em armazenagem, fortalecer a logística do agro e aumentar a competitividade do Brasil, sem abrir mão da qualidade e da segurança sanitária”, disse.
Dados da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) mostram que a produção de grãos cresceu, em média, 6,72% ao ano nos últimos dez anos, enquanto a capacidade de armazenamento avançou apenas 2,38% no mesmo período. Atualmente, o país consegue armazenar entre 60% e 63% da produção anual de grãos, o que resulta em um déficit superior a 130 milhões de toneladas.
Segundo o Ministério da Agricultura e Pecuária, apenas 17,6% dos armazéns brasileiros possuem certificação. Para a pasta, esse número indica que outros mecanismos já contribuem para garantir elevados padrões operacionais e de qualidade nas atividades de armazenagem.
Com a mudança, o governo espera agilizar a implantação de novas unidades armazenadoras por meio da simplificação das exigências regulatórias. A expectativa é ampliar a oferta de infraestrutura, reduzir perdas pós-colheita, fortalecer a logística do agronegócio e diminuir os custos operacionais do setor.
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