Centrais entregam carta à OIT e dizem que PEC alternativa à 6×1 ultrapassa limites do debate público

Em Genebra, na Suíça, representantes das centrais sindicais entregaram uma carta ao diretor-geral da OIT (Organização Internacional do Trabalho), Gilbert Houngbo, com críticas à PEC alternativa ao fim da 6×1 e pedem atenção do organismo internacional ao tema.

O documento diz que a proposta da oposição fere a liberdade sindical e ultrapassa os limites do debate público ao autorizar acordos individuais e livre negociação entre patrão e empregado.

A PEC protocolada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN) prevê o pagamento por horas trabalhadas e os benefícios seriam pagos proporcionalmente.

Na carta entregue em mãos ao diretor-geral, as centrais dizem que a PEC se afasta do que recomenda a própria OIT porque não reduz jornada, não se preocupa com a saúde e ainda fragmenta o tempo de trabalho.

O documento cita convenções do órgão internacional que defendem a negociação coletiva e a redução da jornada como instrumento de elevação do padrão social.

“A consequência prática é a possibilidade de fragmentação da jornada, instabilidade da renda e proporcionalização de direitos sociais”, diz a carta.

As centrais aproveitaram para rebater o posicionamento de entidades empresariais em defesa da PEC alternativa. O presidente da CSB, Antonio Neto, criticou a atuação das empresas.

“As mesmas Confederações patronais que vem a Genebra para o Diálogo tripartite, são as mesmas que no Brasil negam esse diálogo e querem impor uma escala 7×0 e acabar com a negociação coletiva. Não dá pra cruzar o oceano e mudar de posição”, disse.

No discurso na Conferência Internacional do Trabalho, Carlos Muller, da CTB, disse que a atuação dos empresários é incompatível com os princípios da liberdade sindical e diálogo social.

“Quando organizações patronais procuram substituir a voz dos trabalhadores, estamos diante de uma tentativa de enfraquecer a representação coletiva”, disse.

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