Sob críticas de falta de transparência, Câmara do DF aprova acordo bilionário para socorrer o BRB

A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou nesta terça-feira (9) o projeto que autoriza uma operação de crédito de até R$ 6,6 bilhões para recapitalizar o Banco de Brasília (BRB). A proposta, considerada pelo governo fundamental para garantir a sobrevivência da instituição financeira, foi aprovada por 11 votos favoráveis, nove contrários e uma abstenção, após uma das sessões mais tensas deste primeiro semestre na Casa.

Ao longo de horas de debate, deputados da oposição acusaram o governo de conduzir a votação sem apresentar informações consideradas essenciais sobre o acordo homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que envolve o Fundo Garantidor de Créditos (FGC). Os parlamentares questionaram a ausência de detalhes sobre juros, garantias e impactos fiscais da operação, além de criticarem a falta de esclarecimentos por parte da direção do BRB.

“A gente não tem anexos e sequer o presidente do BRB veio aqui e sentou nessa bancada para se explicar. Não dá para votar mais um projeto de lei às escuras”, afirmou o deputado distrital Fábio Félix (Psol-DF) durante a discussão da matéria.

O projeto foi aprovado em dois turnos e ratifica os termos do acordo firmado no dia 28 de maio, para viabilizar o aporte bilionário na instituição financeira, que enfrenta uma grave crise após o fracasso da tentativa de aquisição do Banco Master e o avanço de investigações envolvendo ex-dirigentes do banco. Paulo Henrique Costa, presidente do BRB no período da negociação, foi preso no dia 16 de abril.

Para os parlamentares contrários à proposta, entretanto, a votação ocorreu sem que a Câmara tivesse acesso a informações suficientes para avaliar os riscos da operação.

“Vocês vão me apresentar o empréstimo sem me dizer a taxa de juros? Vocês vão me apresentar o empréstimo sem me dar a oportunidade de ver a garantia?”, questionou o deputado distrital Max Maciel (Psol-DF). “Esse projeto não salva o BRB. Ele dá um respiro para o BRB de oito meses, no mínimo.”

Disputa sobre o futuro do banco

O debate sobre o projeto extrapolou os aspectos financeiros e se transformou em uma disputa política sobre o futuro do BRB e as responsabilidades pela crise enfrentada pela instituição.

Durante a sessão, parlamentares da oposição atribuíram a situação atual do banco a uma série de decisões adotadas pela gestão da instituição nos últimos anos e cobraram responsabilização dos envolvidos.

“Roubaram o Distrito Federal. O ex-presidente do BRB está preso numa operação criminosa”, declarou o deputado Gabriel Magno (PT-DF).

Na mesma linha, o deputado Ricardo Vale (PT-DF) afirmou que a esquerda tem histórico de defesa do caráter público do banco e acusou o governo de tentar transferir para a população os custos da crise.

“Se tem alguém aqui que sempre defendeu o banco foi a esquerda do Distrito Federal. Fomos nós que impedimos por várias vezes as tentativas de privatizar esse banco”, disse.

As críticas mais contundentes vieram do deputado Chico Vigilante (PT-DF), que classificou a proposta como uma ameaça ao patrimônio público e ao futuro da instituição. “O projeto está autorizando a privatização do BRB”, definiu.

Impactos para servidores e serviços públicos

Outro ponto que dominou os debates foi o possível impacto da operação sobre as finanças do Distrito Federal.

Deputados contrários ao projeto sustentaram que as cláusulas do acordo poderão impor restrições fiscais pelos próximos anos, afetando reajustes salariais, concursos públicos e investimentos em áreas essenciais.

Gabriel Magno afirmou que a medida poderá comprometer o futuro de milhares de servidores públicos. “São 15 anos sem reajuste para 79 mil servidores públicos. O jovem de 16 anos que sonha em ser servidor público não ingressará até os 31 anos de idade. Estamos condenando essa cidade por uma geração inteira”, ressaltou.

A deputada Dayse Amarílio (PSB-DF), que se absteve na votação, alertou para o risco de que recursos públicos sejam direcionados ao cumprimento das obrigações decorrentes do acordo.

“O que nós vamos falar para o seu Sebastião que estava numa cadeira da UPA de Vicente Pires há cinco dias esperando atendimento? Esse orçamento [para pagar o empréstimo] pode e vai sair da saúde e da educação”, afirmou.

Já a deputada Paula Belmonte (PSDB-DF) questionou a falta de informações disponibilizadas aos parlamentares antes da votação. “As pessoas estão votando um contrato que não tem assinatura. Não sabemos quanto vamos pagar de juros e não temos a presença do BRB”, destacou.

“A noite mais triste da minha vida”

A sessão foi marcada por discursos inflamados, pedidos de adiamento da votação e sucessivas críticas à condução do processo. Mesmo diante da resistência da oposição, a base governista garantiu a aprovação da matéria em primeiro e segundo turnos.

Ao final da votação, o deputado Chico Vigilante resumiu o sentimento dos parlamentares que tentaram barrar a proposta. “Eu estou tendo aqui agora a noite mais triste da minha vida quando vejo as finanças do Distrito Federal sendo autorizadas à dilapidação”, afirmou.

Com a aprovação da redação final, o projeto concluiu sua tramitação na Câmara Legislativa e segue para os procedimentos finais previstos no acordo firmado entre o Governo do Distrito Federal, o BRB e as demais instituições envolvidas.

Veja como votaram os deputados distritais do DF

Votaram a favor do PL 2363/2026: 

• Eduardo Pedrosa (União)
• Hermeto (MDB)
• Iolando (MDB)
• Jaqueline Silva (MDB)
• Joaquim Roriz Neto (PL)
• Martins Machado (Republicanos)
• Pastor Daniel de Castro (PP)
• Pepa (PP)
• Robério Negreiros (Podemos)
• Roosevelt Vilela (PL)
• Wellington Luiz (MDB) 

Votaram a contra o PL 2363/2026: 

• Chico Vigilante (PT)
• Dayse Amarílio (PSB)
• Fábio Félix (PSol)
• Gabriel Magno (PT)
• Jorge Vianna (PSD)
• Max Maciel (PSol)
• Paula Belmonte (PSDB)
• Ricardo Vale (PT)

Abstenção:

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