Justiça suspende expulsão de Aldo Rebelo do DC

A Justiça do Distrito Federal suspende na noite desta terça-feira, 9, a expulsão de Aldo Rebelo do partido Democracia Cristã (DC), determinando sua reintegração em 72 horas sob pena de multa de R$ 50 mil. A decisão, da juíza Gabriela Jardon Guimarães de Faria, da 6ª Vara Cível de Brasília do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJ-DFT), atende a um pedido de tutela de urgência.

O que aconteceu

• A expulsão de Aldo Rebelo do Democracia Cristã (DC) foi suspensa pela Justiça do Distrito Federal.
• O partido DC deve reintegrar o ex-ministro em seus quadros em até 72 horas, sob pena de multa de R$ 50 mil.
• A decisão judicial aponta a ausência de um devido processo disciplinar, ferindo o direito de defesa e contraditório do ex-ministro.

Pedidos de tutela de urgência, como o concedido em favor do ex-ministro, possuem caráter imediato para evitar prejuízos enquanto a Justiça analisa o caso de forma mais aprofundada.

Por que a Justiça interveio na expulsão?

A magistrada Gabriela Jardon Guimarães de Faria entendeu que não ficou demonstrado, até o momento, que o partido abriu o devido processo disciplinar para a expulsão de Aldo Rebelo. Esse fato, explicou a juíza, priva Rebelo de seu direito de defesa e fere o direito ao contraditório, previsto na Constituição Federal, além de violar o próprio Estatuto do DC. A sigla partidária não se manifestou no processo até o momento e, conforme a decisão, a intimação “vem se mostrando dificultosa”.

A juíza citou uma nota veiculada na imprensa pela qual o partido informava que a Direção Nacional havia deliberado pela abertura imediata de procedimento disciplinar contra o ex-ministro e que “tal medida resultará em sua expulsão sumária”. A magistrada observou, criticamente, “como se fosse possível saber de antemão o resultado de um procedimento disciplinar ainda nem instaurado”.

Segundo o próprio partido, a Direção Executiva Nacional deliberou por unanimidade pela expulsão de Aldo Rebelo dos quadros partidários em 22 de maio. Após comunicação ao Juízo da Primeira Zona Eleitoral da Capital de São Paulo, a Justiça Eleitoral homologou a desfiliação do ex-ministro.

Qual a origem da crise no partido?

Aldo Rebelo era tido como pré-candidato à Presidência da República pelo DC. Em 16 de maio, porém, a legenda anunciou que havia filiado o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, e que ele seria a aposta para o pleito. Esse movimento desencadeou uma crise interna e impulsionou a iniciativa para desfiliar Rebelo, enquanto Barbosa ainda não confirma publicamente sua pré-candidatura.

Ao Estadão, Aldo Rebelo afirmou que as tratativas do DC para retirar ou impedir sua candidatura “estão eivadas de ilegalidades e irregularidades e serão derrubadas na Justiça”. Ele segue se apresentando como pré-candidato à Presidência da República.

*Com Estadão Contéudo