Livro propõe ‘radicalização democrática’ contra autoritarismo

Há menos de quatro anos, o então presidente Jair Bolsonaro (PL) consultava a cúpula militar sobre a possibilidade de reversão dos resultados da eleição de 2022, da qual Lula (PT) saiu vencedor.

Nos anos anteriores, Bolsonaro vinha incutindo entre os eleitores a desconfiança em relação às urnas eletrônicas, por meio de uma série de acusações infundadas que disseminava em uma aparição pública após a outra.

A democracia brasileira atravessou um período de grave crise —como atestaram os principais índices de monitoramento globais—, mas, no fim, não houve golpe. Passada a tempestade, novo livro do Laut (Centro de Análise da Liberdade e do Autoritarismo), instituição independente e privada, dá um passo atrás para examinar quais fatores permitiram o avanço do autoritarismo no país e, principalmente, como revertê-los.

“Como Desarmar o Autoritarismo no Brasil: Uma Agenda para a Desradicalização”, publicado pela editora Tinta da China Brasil, chega às livrarias neste sábado (13). Treze pesquisadores colaboraram com o livro, organizado por Conrado Hübner Mendes, diretor do Laut e colunista da Folha, Fernando Romani Sales, pesquisador do instituto, e Lucas Petroni, professor de ciência política na FGV (Fundação Getúlio Vargas).

A nova obra é lançada três anos após o primeiro livro da coleção, “O Caminho da Autocracia”, que analisou a crise democrática em curso no Brasil e no mundo. Os pesquisadores seguem a fórmula bem-sucedida dos cientistas políticos norte-americanos Steven Levitsky e Daniel Ziblatt, que primeiro escreveram sobre a derrocada da democracia (“Como as Democracias Morrem”, de 2018) para depois se debruçarem sobre formas de protegê-la (“Como Salvar a Democracia”, de 2023).

Os pesquisadores ligados ao Laut sugerem que Bolsonaro não surgiu ao acaso, ou como resultado da radicalização de um grupo de indivíduos, mas sim como fruto de antigas estruturas e instituições que possibilitaram mais uma vez a ascensão do autoritarismo no país.

Para eles, três vetores são fundamentais para o processo de desradicalização e de proteção da democracia: o fortalecimento do controle, a afirmação da imparcialidade e a garantia do pluralismo.

O primeiro é necessário para conter arbitrariedades do poder político e de instituições que atuem para além dos limites democráticos, afirmam. Está incluso em seu escopo, por exemplo, o limite de atuação das Forças Armadas, que devem estar subordinadas ao controle civil.

O segundo pressupõe, dizem os autores, que a legitimidade democrática depende da aplicação de padrões impessoais por parte das instituições estatais. “Quando o sistema de Justiça, por exemplo, é capturado por lealdades ideológicas e interesses privados, a democracia perde sua capacidade de mediar conflitos.”

Os pesquisadores citam alguns exemplos de falhas recentes nesse fundamento, como, segundo eles, a partidarização das polícias pelo bolsonarismo, a intervenção das Forças Armadas no processo eleitoral e as blitze da PRF nas eleições de 2022 para tentar impedir o deslocamento de eleitores de Lula.

O último vetor implica que a desradicalização passa pelo respeito à diversidade e pela garantia de uma esfera pública plural que possibilite a participação cívica e a contestação política.

Cada um dos cinco capítulos que sucedem a introdução coloca uma lupa em uma “arena” da política que costuma ser alvo de investidas autoritárias. São elas: força, justiça, comunicação, associação e educação. Os autores fazem um diagnóstico sobre as vulnerabilidades de cada setor e sugerem soluções para o fortalecimento da democracia.

Na arena da força, por exemplo, a professora da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro) Adriana Marques e o professor da UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais) Lucas Rezende analisam o papel das Forças Armadas e suas tentativas de interferência na política.

Como principal reforma estrutural, eles recomendam a revisão do artigo 142 da Constituição, frequentemente citado por entusiastas golpistas como suposto pretexto para uma intervenção militar. O artigo define que as Forças Armadas “destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem”.

“Redigido sob a pressão dos coturnos e de forma propositalmente dúbia, o artigo evidencia um caráter militarista da cultura política brasileira (…) Uma reforma constitucional que clarifique o papel subordinado das Forças Armadas ao poder civil e que retire a ambiguidade proposital colocada no texto é fundamental para superar esse legado”, escrevem os professores.

No capítulo conclusivo, Mendes, Sales e Petroni fazem um chamado para a ação, propondo um processo de radicalização democrática. Para eles, os ataques de 8 de janeiro de 2023 mostram que “a postura puramente defensiva é insuficiente quando as instituições são corroídas por dentro”.

Com isso, os autores voltam a defender o aprofundamento de reformas estruturais em detrimento de respostas emergenciais, como a doutrina da “democracia militante” aplicada pelo Judiciário.

“Radicalizar a democracia é garantir que as Forças Armadas não tenham espaços de tutela política; que o sistema de Justiça não seja usado para perseguição; que a educação seja um espaço de pluralidade inegociável; que o sistema de comunicação pública consiga distinguir fatos de notícias falsas; que lideranças religiosas não usem de sua liberdade como escudo para corroer uma cultura de liberdade e igualdade.”