ameaça de judicialização agrava crise Lula x Alcolumbre

A possibilidade do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) judicializar as chamadas “pautas-bomba” com impactos bilionários que tramitam no Congresso abriu uma nova frente de atrito com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).

Na última quarta-feira (10/6), a Casa Alta deu andamento a três pautas de forte impacto fiscal, apesar dos pedidos da equipe econômica do governo para tentar segurar a votação dos projetos.

A resposta do governo veio pouco depois: o ministro da Fazenda, Dario Durigan, disse que não descartava a judicialização dos projetos pois estes iriam contra a Lei de Responsabilidade Fiscal.

A estratégia tomou senadores de surpresa. Ao Metrópoles, aliados de Alcolumbre chamaram a possibilidade de judicialização de “desproporcional” e que aprofundará o desgaste na relação entre os dois Poderes.

A possibilidade de acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) antes mesmo de encerrar a tramitação também foi apontada como uma movimentação inédita por senadores, que disseram que o governo passaria a mirar o mero debate dentro do Congresso.

Alcolumbre colocou em votação no plenário um projeto de lei que autoriza o uso de recursos do Fundo Social do pré-sal e de outras fontes de receitas da União para a renegociação de dívidas rurais. A votação se deu sem apoio do governo.

Antes da votação, Alcolumbre se comprometeu a votar a medida no plenário mesmo se o Ministério da Fazenda, o relator Renan Calheiros (MDB-AL) e senadores da bancada ruralista não entrassem em um acordo.

O custo da proposta pode chegar a R$ 140 bilhões em 13 anos e acendeu um alerta na equipe econômica. Um dia antes da votação, Alcolumbre recebeu os ministros Dario Durigan (Fazenda), José Guimarães (Relações Institucionais) e Bruno Moretti (Planejamento e Orçamento), mas não segurou a pauta.

Além do subsídio às dívidas rurais, comissões do Senado aprovaram outras duas propostas de impacto fiscal: a aposentadoria especial para agentes comunitários e o reajuste dos pisos de médicos e dentistas.

Ainda depende de despacho a proposta de emenda à Constituição (PEC) que amplia a isenção tributária para igrejas e templos. A proposta pode aumentar a alíquota da Reforma Tributária e, somada às demais pautas-bomba, podem chegar a um impacto de R$ 2 trilhões em 10 anos.

Quais são as “pautas-bomba” aprovadas recentemente:

• PL 5.122/2023: cria uma linha especial para a renegociação de dívidas rurais com o uso de recursos provenientes da exploração do pré-sal e outros fundos do Executivo. Aguarda deliberação na Câmara. Impacto: R$ 140 bilhões;
• PEC 14/2021: concede uma aposentadoria diferenciada para agentes de saúde e fomenta a regularização de terceirizados. Aguarda deliberação no plenário. Impacto: R$ 30 bilhões;
• PEC 5/2023: amplia isenção tributária para aquisição de bens e serviços necessários para implantação, manutenção e funcionamento das entidades religiosas e organizações ligadas a elas. Aguarda despacho da presidência do Senado. Impacto: R$ 100 bilhões;
• PL 1.365/2022: reajusta o piso salarial de médicos e cirurgiões-dentistas para R$ 13.662 com jornada de 20h semanais e aumenta o adicional por trabalho noturno e horas extras em 50%. Segue para a Câmara, a não ser que senadores apresentem recursos para analisá-la em plenário. Impacto: R$ 47 bilhões.

Apoio da base

Aliados de Alcolumbre sinalizaram que as propostas contaram com apoio de integrantes da base e líderes do governo e que o ônus recai sobre a falta de articulação dos líderes de Lula na Casa.

Na CCJ, a aposentadoria de agentes foi aprovada em votação simbólica, o que normalmente se dá quando há consenso entre os integrantes do colegiado. Ainda, o líder do MDB, Eduardo Braga (AM), apresentou um requerimento para acelerar a votação da proposta no plenário.

Já o reajuste para médicos e dentistas se deu em caráter terminativo, quando não há necessidade de passar pelo plenário e pode ir direto à Câmara. No entanto, senadores podem apresentar recursos para levá-lo ao plenário até 18 de junho.

Pautas prioritárias seguem paradas

Ao mesmo tempo em que o Senado acumula pautas-bomba de amplo impacto fiscal, propostas prioritárias para o governo Lula seguem paradas. É o caso da PEC do fim da escala 6×1, bandeira do PT para essas eleições.

A proposta aguarda ser despachada por Alcolumbre desde 28 de maio. O presidente da Casa havia se comprometido a reunir os líderes partidários essa semana para discutir a proposta e bater o martelo sobre a tramitação.

O presidente do Senado chegou a chamar o presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA) para uma reunião no início da semana, no entanto, desmarcou o encontro em cima da hora. Também pendem de despacho a PEC da Segurança e o PL dos Minerais Críticos