Operação Juros Zero: parlamentares afirmam que já haviam denunciado irregularidades envolvendo descontos na folha de servidores do DF

A deflagração da Operação Juros Zero, pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), nesta sexta-feira (19), repercutiu entre parlamentares da oposição ao governo Celina Leão (PP). Deputados distritais, um deputado federal e outras lideranças políticas afirmam que a investigação reforça alertas feitos por seus mandatos sobre descontos em folha de pagamento de servidores públicos e defendem que as apurações avancem até a responsabilização dos envolvidos, caso as irregularidades sejam confirmadas.

A operação investiga suspeitas de irregularidades na autorização, operacionalização e processamento de consignações em folha de servidores do Governo do Distrito Federal (GDF). Entre os alvos dos mandados de busca e apreensão estão o Banco de Brasília (BRB), a BRB Serviços, a Secretaria de Economia do DF, o Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF), o PicPay e entidades associativas ligadas ao caso.

As investigações têm origem em questionamentos sobre descontos realizados diretamente nos contracheques de servidores públicos. Em fevereiro deste ano, o Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) determinou a suspensão de novas consignações envolvendo o PicPay após identificar indícios de irregularidades no modelo de operação. Nos meses seguintes, parlamentares da oposição recorreram ao MPDFT e ao próprio Tribunal de Contas para pedir a apuração dos contratos, dos processos administrativos e da legalidade dos descontos.

Oposição reivindica protagonismo nas denúncias

O deputado distrital Gabriel Magno (PT) afirmou que seu mandato protocolou representações junto ao MPDFT e ao TCDF em março, solicitando a investigação dos cerca de R$ 81,7 milhões em descontos realizados por meio do PicPay e da empresa Prevident. Para o parlamentar, a operação representa um avanço na apuração do caso.

“Agora, é fundamental que as investigações avancem com rigor, que todos os responsáveis sejam identificados e que os servidores prejudicados tenham seus direitos garantidos e seus prejuízos reparados”, afirma.

Também em março, o deputado distrital Fábio Félix (Psol) apresentou representação ao Ministério Público questionando os descontos em folha. Segundo ele, a operação confirma a necessidade de aprofundar as investigações.

“Lá em março, a gente já avisava que essa situação precisava de uma investigação rigorosa e oficialmente essa investigação está acontecendo com mandados de busca e apreensão. Nós vamos acompanhar essa apuração. Os servidores públicos do DF merecem respeito e a população merece respostas”, disse.

O deputado federal e ex-governador Rodrigo Rollemberg (PSB) também afirmou que já havia recorrido à Justiça para questionar os descontos realizados nos contracheques dos servidores. Segundo ele, uma ação popular foi apresentada contra as consignações envolvendo o BRB e o PicPay.

“Nós entramos com ação popular contra os descontos irregulares que estavam sendo feitos na conta dos servidores públicos do Distrito Federal pelo BRB e que estava indo para o PicPay. Hoje teve uma operação comandada pelo Ministério Público e pela Polícia Civil do Distrito Federal contra esses desvios irregulares”, explica.

Críticas ao governo

Além de reivindicar iniciativas anteriores de fiscalização, lideranças da oposição utilizaram a operação para ampliar as críticas ao governo do Distrito Federal.

A deputada distrital Dayse Amarilio (PSB) classificou o caso como “um escândalo” e defendeu que todos os agentes públicos eventualmente envolvidos nas irregularidades sejam responsabilizados.

“É muito triste porque, de 2024 para 2025, pode ter chegado a R$ 80 milhões em descontos indevidos. Eu espero que o governador Ibaneis seja responsabilizado, assim como os secretários envolvidos e o IPREV. O que estão fazendo com Brasília e com os servidores públicos é uma grande covardia”, argumentou.

Também nas redes sociais, o professor e pré-candidato ao Governo do DF pelo PT Leandro Grass afirmou que a operação reforça críticas à gestão do GDF e cobrou explicações do Executivo distrital.

“O Buriti virou um escritório de negócios sujos. Não bastasse o roubo do BRB, agora investiga-se o roubo da conta dos professores, policiais, enfermeiros e demais servidores públicos. Será que a governadora vai dizer de novo que não tem nada a ver com isso e o seu antecessor era outro CPF?”, declarou.

Investigação

O MPDFT informou que a Operação Juros Zero cumpriu 50 mandados de busca e apreensão no Distrito Federal, em São Paulo e no Paraná. A investigação apura suspeitas de irregularidades na autorização e no processamento de descontos em folha de pagamento de servidores públicos, envolvendo órgãos do GDF, instituições financeiras e entidades associativas.

Em nota à imprensa, o BRB informou que não tem contrato com a PicPay no contexto da operação e que não exerce “ingerência sobre a contratação, as condições financeiras e o relacionamento entre servidor e a PicPay, a instituição de pagamento responsável pela oferta dos serviços”.

Sobre os empréstimos consignados, o banco apontou que observa “rigorosamente” as margens e os limites estabelecidos pela legislação. A nota também destaca que a investigação não diz respeito à atual administração do BRB.

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