O rombo bilionário que o fim da escala 6×1 pode deixar nas prefeituras

A possível aprovação do fim da escala 6×1 no Congresso Nacional acendeu um alerta entre gestores municipais. Em entrevista ao programa VEJA em Foco, o prefeito de Porto Alegre e presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Sebastião Melo, afirmou que a redução da jornada de trabalho poderá gerar impacto de R$ 34,7 bilhões nas contas das prefeituras brasileiras, sobretudo em contratos terceirizados ligados à prestação de serviços essenciais. (este texto é um resumo do vídeo acima)

Segundo Melo, o cálculo foi feito a partir de um estudo encomendado pela entidade para medir os efeitos da mudança sobre contratos já em vigor. O prefeito argumenta que municípios operam com grande dependência de mão de obra terceirizada em setores como limpeza urbana, manutenção de vias, educação, assistência social e unidades de pronto atendimento.

Por que contratos públicos seriam afetados?

De acordo com Melo, a maior parte dos contratos firmados pelas prefeituras possui duração de cinco anos, com possibilidade de prorrogação, e foi assinada sob regras de jornada diferentes das que agora estão em discussão.

Na avaliação do presidente da FNP, uma eventual redução da carga horária obrigaria empresas contratadas a ampliar equipes para manter o mesmo nível de serviço. “Para manter o serviço que a prefeitura contratou, eu preciso contratar mais gente”, afirmou. O resultado, segundo ele, seria a necessidade de reequilíbrio financeiro dos contratos, elevando gastos públicos sem previsão orçamentária.

O impacto chegaria ao transporte e ao custo de vida?

Melo também argumentou que os efeitos não ficariam restritos à administração municipal. O prefeito citou o transporte coletivo como exemplo de setor diretamente impactado, já que boa parte da tarifa é composta por custos trabalhistas.

Segundo ele, a redução da jornada exigiria a contratação de mais motoristas, cobradores, mecânicos e profissionais administrativos, elevando despesas operacionais. O mesmo raciocínio, disse, valeria para escolas privadas, construção civil e outros setores intensivos em mão de obra.

“Ninguém vai ser contra trabalhar menos e ganhar o mesmo valor. O que não está sendo explicado para a população são as consequências disso”, afirmou.

Qual alternativa os prefeitos defendem?

A principal proposta da Frente Nacional de Prefeitos é a criação de uma regra de transição para contratos públicos já vigentes. Melo argumenta que, caso o Congresso aprove mudanças na jornada, a nova regra não deveria ser aplicada imediatamente aos contratos atuais.

Entre as possibilidades defendidas pela entidade está o adiamento da vigência para contratos públicos até 2029, permitindo que futuros gestores já assumam seus mandatos com as novas condições incorporadas ao planejamento orçamentário.

Melo também sustentou que a Constituição impede a imposição de novas despesas aos entes federativos sem a correspondente fonte de custeio. Segundo ele, esse princípio precisa ser respeitado caso a mudança avance no Legislativo.

Há espaço para negociação no Senado?

Após críticas à condução do debate na Câmara dos Deputados, Melo afirmou ver no Senado uma oportunidade de discussão mais ampla. Segundo ele, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, sinalizou a realização de uma sessão pública para ouvir diferentes setores envolvidos no debate.

O presidente da FNP disse ter solicitado a inclusão de prefeitos nas discussões e afirmou que pretende levar ao Senado os impactos concretos da medida sobre a gestão municipal.

Ao encerrar a entrevista, Melo reforçou que a principal preocupação dos prefeitos é evitar desorganização fiscal nos municípios. “Isso vai trazer desarranjos para onde a vida acontece — nos municípios, nos bairros, nas ruas”, declarou. Segundo ele, eventuais pressões sobre os cofres públicos podem afetar especialmente serviços essenciais voltados à população mais vulnerável.

VEJA+IA: Este texto resume um trecho do programa audiovisual VEJA em Foco (confira o vídeo acima). Conteúdo produzido com auxílio de inteligência artificial e supervisão humana.