Planos de Lula e Flávio Bolsonaro para educação são fracos em metas e reciclam propostas

Os programas de governo para a educação de Lula (PT) e Flávio Bolsonaro (PL) refletem a ideia de país de cada candidato, mas ambos deixam lacunas sobre um novo rumo para uma área que mobiliza orçamento bilionário e milhões de estudantes e educadores.

Há fragilidades comuns: pouca disposição para metas efetivas, ausência de programas robustos para diferentes etapas da vida escolar e acadêmica, reciclagem de promessas e pouca substância para enfrentar os desafios de aprendizagem com equidade na educação básica.

O Brasil tem um dos maiores sistemas de educação básica do mundo, com 46 milhões de matrículas, 80% delas em escolas públicas.

Os dados mais recentes mostram avanços, ainda lentos, sobretudo na aprendizagem. O Ideb 2025 reforçou a tendência: melhora mais intensa nos anos iniciais do ensino fundamental, que perde força nos anos finais e no ensino médio.

Na aprendizagem, somente 11 estados tiveram, no ensino médio, avanço relevante em português e matemática entre 2015 e 2025. Entre 2005 e 2015, foram apenas três.

O programa de Lula explora realizações desta gestão. O MEC (Ministério da Educação) precisou reconstruir políticas, orçamento, e até a estrutura da pasta após o desmonte da área sob Jair Bolsonaro, o que é ressaltado no texto.

Mas promessas citadas no plano já constam na legislação —o plano afirma que vai seguir as metas da lei do PNE (Plano Nacional de Educação)— ou foram anunciadas no atual governo: 111 novos institutos federais (hoje são 39 institutos e dois Centros Federais de Educação Tecnológica), conectividade universal e 80% das crianças alfabetizadas na idade certa (hoje, 66%).

A meta mais assertiva está no programa de Flávio: zerar até 2030 o número de escolas sem água. Hoje, 4% das 137 mil escolas públicas não têm acesso à água encanada.

Na alfabetização, Flávio propõe a adoção nacional do método fônico, política do governo Bolsonaro que teve repercussão negativa e pouco resultado. A proposta contraria avaliação de especialistas e redes de que o MEC não deve impor uma pedagogia, mas investir na formação docente e combinar metodologias.

No governo Lula, o MEC lançou uma política nacional de alfabetização, mobilizou redes estaduais e municipais a trabalhar em cooperação e criou avaliação anual. Em 2025, 66% das crianças foram alfabetizadas na idade adequada, acima da meta do ano, embora o indicador tenha sido alvo de críticas.

O orçamento da pasta neste ano é de R$ 269,8 bilhões. Apenas 15% são discricionários e a maior parte está comprometida com despesas obrigatórias, como salários. Nenhum dos dois programas detalha como as promessas serão financiadas.

O Pé-de-Meia é emblemático no desafio orçamentário. O programa paga bolsas para manter alunos do ensino médio na escola e ataca um problema grave, a evasão, mas seu impacto e custo-benefício ainda não estão totalmente claros, diante de um gasto anual de R$ 12 bilhões.

Flávio não cita o programa, mas promete não mexer em políticas sociais. Lula abandona a ideia de universalizá-lo, aventada nos últimos tempos, e fala em continuidade.

A iniciativa consome 29% do orçamento discricionário do MEC e afeta políticas como o pacto de recomposição das aprendizagens, criado em 2025 e de execução tímida. A mesma ideia reaparece no programa petista como “estratégia nacional permanente de recomposição”.

O Pé-de-Meia também tirou dinheiro da educação integral. Sem recursos próprios do MEC, o governo Lula mudou a legislação do Fundeb (principal mecanismo de financiamento da educação básica) para bancar a expansão com recursos já destinados aos entes.

Os programas dos dois candidatos apoiam a modalidade: Lula fala em “aceleração da educação em tempo integral”, com recursos do Fundeb; Flávio, em apoiar a modalidade, sem indicar se o plano é ampliar as matrículas —no governo do pai, visões ideológicas dentro do MEC contrárias ao valor da escola empacaram o fomento federal à política.

Em 2025, cerca de 20% dos estudantes do ensino fundamental tinham ao menos sete horas de aulas diárias. No ensino médio público, eram 27%.

O plano de Flávio não cita educação domiciliar, bandeira de setores da direita. O texto fala em uma escola livre de “doutrinação político-partidária” e em respeito à liberdade de consciência e ao papel das famílias.

Também repetindo iniciativa do pai, propõe ampliar escolas cívico-militares, modelo que Lula interrompeu, mas vários estados mantiveram ou expandiram.

A principal crítica ao modelo vem do próprio contrassenso de militarizar escolas, com investimentos extras (que não chegam a outras escolas) em uma aposta em disciplina rígida. Por outro lado, muitas famílias costumam aprovar essa iniciativa.

O programa de Flávio fala ainda em gestão baseada em indicadores e financiamento vinculado a metas de aprendizagem. Parte disso já existe no novo Fundeb, que distribui recursos conforme indicadores e exige que estados vinculem parcela do ICMS aos resultados municipais.

Há outras propostas no programa bolsonarista que já existem, como parcerias com o setor privado para ampliar o ensino técnico, aulas de robótica, educação financeira, empreendedorismo e inteligência artificial.

Ainda no tópico de atuação com o setor privado, Flávio propõe que o governo pague especializações em instituições privadas e adote vouchers para escolas privadas quando não houver vagas na rede pública, especialmente em creches.

A medida enfrenta resistência por potencial desvio de recursos e por problemas de escala sem oferta privada. Na educação infantil, várias cidades já usam convênios com particulares.

Entre as novidades, Flávio propõe remunerar alunos com bom desempenho para que deem tutoria a colegas. São medidas distantes da atuação esperada do MEC como indutor da política nacional de educação –mesmo em governos locais não inspirariam grandes expectativas.

No ensino superior, Lula fala genericamente em um “novo ciclo de expansão e interiorização da educação superior pública” e na ampliação de hospitais universitários, sem detalhar onde e como pagar.

Flávio propõe tirar as universidades federais da alçada do MEC e transferi-las para o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações. A ideia busca aproximar pesquisa e setor produtivo, priorizando inovação e transferência de tecnologia para transformar pesquisa em produtos, empregos e renda.