Sugestões do CFM embasam 80% das emendas a MP do exame de formação médica

O Conselho Federal de Medicina sugeriu o teor de mais de 80% das emendas à medida provisória que cria o Enamed (Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica), proposta pelo governo Lula. Das 479 protocoladas pelos deputados e senadores, 389 são de sugestões ligadas à entidade.

A MP permite que o exame, além de avaliar os cursos de medicina no país, também certifique proficiência dos médicos formados.

A ideia do governo é que, tendo uma boa avaliação no Enamed, o estudante estaria pronto para exercer a profissão.

O CFM, no entanto, discorda da proposta e defende um projeto de lei que já está em caráter avançado no Congresso Nacional e cria o Profimed (Exame Nacional de Proficiência em Medicina).

O presidente da entidade, José Hiran Gallo, diz que a MP é uma política unilateral, além de ser um golpe contra parlamentares e entidades médicas que já vinham aperfeiçoando outras propostas no Congresso.

“Ao optar por uma medida administrativa e política unilateral, o governo interrompeu o processo democrático conduzido até recentemente, sem respeitar instituições e qualquer sinal de transparência”, disse ao Painel.

Outro ponto de discordância é que o governo pretende deixar a avaliação sob a gestão do Ministério da Educação. O CFM defende que o curso seja avaliado pelo MEC, mas que o exame de proficiência seja aplicado pela própria entidade, assim como faz a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) com os formados em Direito.

Por isso, o CFM vai reforçar o debate nas redes e trabalhar junto aos parlamentares para mudar o texto antes da votação na comissão mista.

“Quem credencia e avalia os cursos não pode ser o mesmo quem também avalia o profissional. Vamos levar subsídios técnicos e científicos aos parlamentares e à mídia”, disse o conselheiro Antônio Meira Júnior, que é coordenador da Comissão de Assuntos Políticos do CFM.

O relator da proposta é o deputado Dr. Luizinho (PP-RJ) que em 2024 apresentou um projeto para criar o Profimed como requisito para o exercício da profissão médica, nos moldes do que defende o CFM.

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