Suspensão de produtos à base de glifosato deve ter impacto limitado

A suspensão de novos registros de produtos à base de glifosato, herbicida mais utilizado no Brasil, pelos próximos 90 dias deve ter impacto limitado, avaliam fontes a par do assunto. Há pedidos na fila dos três órgãos federais que fazem a avaliação toxicológica, mas a medida não vai impedir a comercialização dos defensivos já autorizados.
Atualmente, o sistema Agrofit, do Ministério da Agricultura, indica a existência de 181 produtos formulados à base de glifosato e seus sais. Ao todo, são seis ingredientes ativos diferentes: glifosato, glifosato-sal de dimetilamina, glifosato-sal de amônio, glifosato-sal de di-amônio, glifosato-sal de isopropilamina e glifosato-sal de potássio.
Nas filas do Ministério da Agricultura, há 58 produtos formulados, aqueles vendidos diretamente aos agricultores, à base de glifosato e seus sais à espera do registro, todos com parecer de eficiência agronômica (EPA) já emitidos. Outros 14 produtos técnicos equivalentes (PTE) aguardam a autorização. Esses produtos não são de “prateleira”, eles são usados pela indústria química para formulações que chegam até os produtores.
No Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), são 35 produtos formulados na fila e outros cinco em análise. A consulta às filas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) não permite filtrar as informações por ingrediente ativo. Para ser registrado, um agrotóxico tem que ser aprovado nas três instâncias.
Em 2026, sete produtos formulados à base de glifosato receberam registro do Ministério da Agricultura e estão aptos à comercialização. O mais recente foi em julho. O tempo de trâmite dos processos para obtenção da autorização no governo federal levou de 371 dias a 1.679 dias.
Os dados mais recentes, divulgados pelo Ibama, mostram que o glifosato representou quase um terço de todos os agrotóxicos comercializados no país em 2024. Foram vendidas 231,8 mil toneladas naquele ano, de um consumo total de defensivos de 825,7 mil toneladas. Mesmo assim, houve queda nas vendas do herbicida nos últimos dois anos, de 8%. Nos 15 anos anteriores, no entanto, a comercialização cresceu 5,64% ao ano.
Essa foi uma das justificativas usadas pelo juiz Gustavo Carvalho Chehab, da 7ª Vara da Justiça do Trabalho em Brasília, para suspender o registro de novos produtos à base de glifosato no país.
Segundo ele, caso seja mantida a média de aumento da comercialização do herbicida nos próximos anos, a quantidade de toneladas comercializadas de glifosato e seus derivados no Brasil dobrará a cada 12 anos e oito meses.
“Quanto mais ingrediente ativo em circulação, mais difícil será, caso procedente a demanda, sua retirada de circulação e maiores serão seus efeitos sobre pessoas, ambientes e locais de trabalho”, diz a decisão. O juiz apontou que, embora não esteja claro o potencial lesivo do ingrediente ativo, é “urgente a adoção de medidas judiciais para, pelo menos, limitar a ampliação de eventuais danos”.
A decisão aponta que há risco de manter a possibilidade de concessão de novos registros porque isso permitiria uma autorização “precária, inclusive com a análise de risco ambiental tecnicamente expirada, em total afronta aos princípios de prevenção e da precaução, da proteção e da preservação ambiental”.
No entendimento do juiz, pela aplicação da nova lei de agrotóxicos (14.785, de dezembro de 2023), o glifosato deveria ter sido reavaliado no prazo de um ano, o que não foi feito após 27 meses. A medida é contestada por especialistas, uma vez que a legislação apenas fixa prazo para as novas reanálises, caso sejam abertas.
O glifosato foi alvo de um longo processo de reanálise, que durou mais de sete anos e culminou, em 2020, com a publicação da resolução da diretoria colegiada da Anvisa 441/2020. O documento estabeleceu “a manutenção do ingrediente ativo Glifosato em produtos agrotóxicos”, fixou “medidas de mitigação de riscos à saúde” e promoveu alterações no registro decorrentes de sua reavaliação toxicológica do ingrediente ativo.
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Globo Rural