Governo prepara decreto para regulamentar lei de bioinsumos

O governo já tem uma minuta do decreto que regulamentará a Lei de Bioinsumos e pode publicá-lo em breve, conforme apurou o Valor com fontes a par da discussão. A regulamentação ocorre mais de um ano e meio após a sanção da lei, de dezembro de 2024, e é aguardada pelo setor produtivo.

Com o texto que está sobre a mesa do Ministério da Agricultura, o governo quer refinar o conceito de bioinsumos e sua classificação e determinar os procedimentos de registro de produtos e estabelecimentos da cadeia de bioinsumos. Na definição das categorias de bioinsumos, serão considerados não apenas o material de origem do produto, mas também a área de atuação e a função declarada, sendo que um bioinsumo poderá ser registrado com mais de uma função. Com isso, um produto poderá ser registrado e comercializado com funções tanto biológicas como nutricionais.