Mendonça cita resolução editada por Moraes em voto sobre Nossa Senhora

No voto em que defendeu a remoção de posts sobre Nossa Senhora Aparecida, o ministro do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) André Mendonça citou uma resolução editada pelo desafeto Alexandre de Moraes quando presidia a corte em 2022, sobre fake news.

A norma permitia até mesmo a suspensão de perfis que divulgassem notícias falsas nas redes.

“A produção sistemática de desinformação, caracterizada pela publicação contumaz de informações falsas ou descontextualizadas sobre o processo eleitoral, autoriza a determinação de suspensão temporária de perfis, contas ou canais mantidos em mídias sociais”, dizia a resolução de Moraes.

Na época, o tema foi parar em discussão no STF (Supremo Tribunal Federal), que acabou validando a norma.

Na decisão desta quarta-feira (30), Mendonça citou o precedente e disse que ele tem pertinência direta com o caso atual. O argumento foi usado para rebater o ministro Flávio Dino, que liberou as postagens depois de acusar Mendonça de ferir a liberdade de expressão.

“A extensão de uma decisão judicial a sucessivas replicações de conteúdo já reconhecido como desinformativo não configura censura prévia”, retrucou Mendonça na decisão desta quarta.

Após uma guerra de liminares sobre a notícia falsa envolvendo a retirada do título de Padroeira do Brasil de Nossa Senhora Aparecida, o TSE levou o caso ao plenário e decide nesta quarta qual ideia vai prevalecer.

LINK PRESENTE: Gostou deste texto? Assinante pode liberar sete acessos gratuitos de qualquer link por dia. Basta clicar no F azul abaixo.