CME aponta problemas em 14 escolas de Goiânia

Quatorze unidades de ensino de Goiânia, incluindo escolas e alguns Cmeis, receberam determinações do Conselho Municipal de Educação (CME) para corrigir pendências relacionadas ao funcionamento das instituições. As resoluções apontam problemas como excesso de alunos por turma, déficit de profissionais, falta de acessibilidade, inadequações na estrutura física e ausência de documentos obrigatórios, como alvará da Vigilância Sanitária e certificado do Corpo de Bombeiros.

As determinações constam em resoluções aprovadas pelo CME em setembro deste ano e publicadas no Diário Oficial do Município. Os prazos para que as unidades façam as correções variam, em alguns casos, são de 30 dias após o recebimento da resolução e, em outros, a data se estende até o fim de 2026.

Entre as unidades municipais citadas está o Cmei Bairro Goiá, que foi orientado a reduzir o número de crianças excedentes nas turmas. A resolução também determina a contratação ou lotação de dois auxiliares de atividades educativas, um porteiro-servente, um professor pedagogo e um auxiliar de secretaria. A unidade ainda deverá apresentar os documentos da Vigilância Sanitária e do Corpo de Bombeiros até o início do ano letivo de 2027.

Na Escola Municipal João Vieira da Paixão, no Residencial Solar Bougainville, o CME determinou a adequação dos sanitários utilizados pelos estudantes às normas de acessibilidade, a redução do número de alunos nas turmas do Ensino Fundamental e o ajuste da quantidade de estudantes à metragem mínima das salas. A unidade também deverá suprir o déficit de profissionais e apresentar os documentos da Vigilância Sanitária e do Corpo de Bombeiros até 31 de dezembro de 2026.

Já a Escola Municipal Manoel José de Oliveira, no Setor Bueno, recebeu determinação para adequar o número de crianças ao limite máximo por turma e suprir o déficit de três auxiliares de atividades educativas e de porteiro-servente. Os prazos estabelecidos pelo CME são 31 de dezembro de 2026 para a adequação das turmas e 30 dias após o recebimento da resolução para a recomposição dos profissionais.

O que diz a SME

Questionada sobre as determinações, a Secretaria Municipal de Educação (SME) informou que mantém diálogo contínuo com o CME e que as inconformidades identificadas nos processos de autorização são comunicadas às unidades. Segundo a pasta, as áreas administrativas da secretaria auxiliam os gestores na resolução dos problemas apontados.

Sobre o número de estudantes por turma, a SME informou que o Estudo de Rede para o próximo ano letivo já está em execução e que as ações de reordenamento da rede seguem as normas estabelecidas pelo CME.

Em relação ao déficit de profissionais, a secretaria afirmou que eventuais faltas estão relacionadas, em algumas unidades, a servidores afastados em licenças previstas na legislação. Segundo a SME, servidores contratados temporariamente são designados para substituições nesses casos. A pasta também informou que profissionais aprovados no concurso público e recentemente convocados serão encaminhados para unidades onde houver déficit que não esteja relacionado a licenças legais.

Mudanças na estrutura das unidades

A Escola Municipal Professora Lousinha, no Setor Residencial Itamaracá, também aparece entre as unidades com determinações. O CME apontou a necessidade de adequar a altura dos lavatórios, corrigir o quantitativo de crianças da Educação Infantil, suprir déficit de profissionais e regularizar documentos pedagógicos, além de providenciar documentação sanitária e do Corpo de Bombeiros.

No Cmei Ciranda, no setor Vila Maria Dilce, as exigências envolvem a adequação dos sanitários destinados aos servidores às regras de acessibilidade, a criação de uma sala específica para professores, o ajuste da relação entre metragem e número de crianças e a redução do número de crianças por turma. Também foi determinado o preenchimento do déficit de profissionais de apoio em até 30 dias após o recebimento da resolução.

Entre as determinações para a Escola Municipal Dom Fernando Gomes dos Santos, no Residencial Goiânia Viva, estão adequações no mobiliário, nos sanitários para garantir acessibilidade, no número de crianças e estudantes por turma e na relação entre quantidade de alunos e tamanho das salas. A unidade também deverá suprir déficit de professores, reformar o parque infantil e apresentar os documentos da Vigilância Sanitária e do Corpo de Bombeiros.

Localizada no Jardim Europa, a Escola Municipal Engenheiro Antônio Félix da Silva, recebeu determinações relacionadas ao número de estudantes e ao espaço disponível nas salas. Duas turmas de crianças de 4 anos estavam acima do limite previsto, enquanto sete turmas do Ensino Fundamental precisavam se adequar à metragem mínima de 1,20 m² por estudante. Outras oito turmas também precisavam ter o número de alunos ajustado. O CME determinou ainda a oferta de suporte adequado a estudantes que necessitam de profissional de apoio e a realização de avaliação institucional.

A Escola Municipal Maria da Terra, que fica no Bairro Floresta, deverá adequar os sanitários dos estudantes do Ensino Fundamental às regras de acessibilidade e reduzir o número de crianças nas turmas da Educação Infantil. A resolução também determina a apresentação do alvará da Vigilância Sanitária e do certificado do Corpo de Bombeiros até 31 de dezembro de 2026.

Acessibilidade

Em relação às adequações estruturais e de acessibilidade, a SME informou que as intervenções estão sendo realizadas pelas unidades com recursos do Programa Escola Viva, dentro do Programa de Autonomia Financeira das Instituições Educacionais (PAFIE).

Segundo a secretaria, 52 unidades educacionais da rede realizaram intervenções de acessibilidade neste ano, incluindo instalação de rampas com corrimão e guarda-corpo, piso tátil, banheiros acessíveis, rebaixamento de lavatórios e eliminação de desníveis.

A SME informou que R$ 522.523,11 já foram executados em obras concluídas com adequações de acessibilidade. Considerando também as intervenções em andamento, o investimento chega a R$ 1.069.410,37. Com as obras em fase de contratação, o valor previsto alcança R$ 1.454.346,60.

Pedidos de documentação

Outra parte das exigências envolve documentos necessários para o funcionamento das instituições.

A Escola e Berçário Arte de Aprender, no Residencial Jardins do Cerrado 3, recebeu uma série de determinações. Entre elas estão a regularização das carteiras de trabalho da coordenadora e da cozinheira, adequações no quadro de profissionais, contratação de auxiliar de professor, regularização do contrato com profissional de nutrição, adequações nos sanitários e higienização da caixa d’água. A instituição também deverá organizar a escrituração educacional e reelaborar o Projeto Político-Pedagógico.

No Bairro Jardim América, o Centro Educacional Letras e Cores, deverá apresentar o Alvará de Autorização Sanitária e de contrato de aluguel, além da criação de espaço exclusivo para a sala dos professores, adequação do banheiro infantil às regras de acessibilidade, ajuste do número de crianças à metragem mínima das salas e organização dos documentos da secretaria.

A Escola Cantinho Mágico, no Santos Dumont, deverá apresentar o Certificado de Conformidade do Corpo de Bombeiros em até 30 dias após receber a resolução. A instituição também precisa adequar o banheiro de uso adulto e a área de serviço.

O CME determinou que a instituição de ensino Irmãs Franciscanas da Mãe Dolorosa, na Vila Matilde, realize, entre outras medidas, a adequação do número de crianças em relação à metragem e ao limite por turma. Também foi apontado déficit de dois profissionais de apoio e duas auxiliares de professores. A instituição deverá ainda providenciar a mudança do nome da unidade e fazer outras adequações determinadas pela resolução.

No Jardim Guanabara, a Escola Vida e Luz Kids II recebeu determinação para apresentar a relação dos profissionais pedagógicos e administrativos, com informações sobre formação e função exercida, além de adequar os banheiros destinados às crianças.

Por fim, a Escola Infantil Recreio+, que fica no Conjunto Residencial Aruanã I, deverá providenciar o Alvará de Vigilância Sanitária e o Certificado de Conformidade do Corpo de Bombeiros, conforme as exigências estabelecidas pelo CME.

A SME afirmou que suas unidades administrativas auxiliam os gestores na regularização dos documentos obrigatórios e que os recursos do PAFIE podem ser utilizados, quando necessário, para despesas relacionadas a alvarás e certificados.

A secretaria afirmou ainda que todas as exigências serão cumpridas dentro dos prazos determinados pelo CME. No caso dos certificados do Corpo de Bombeiros, a pasta citou a Portaria nº 3.123, de 22 de maio de 2026, que atualizou normas técnicas e estabeleceu novas exigências. Segundo a SME, as unidades estão sendo orientadas a contratar profissionais habilitados para elaborar os documentos técnicos, também com possibilidade de uso de recursos do PAFIE.

A pasta informou ainda que “várias unidades já executaram ações necessárias para cumprir determinações do CME”, e que as adequações e melhorias “são realizadas continuamente na rede”. A secretaria, no entanto, não informou quais das 14 unidades citadas nas resoluções já concluíram as medidas.

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