Como Alexandre de Moraes controla assuntos que podem mudar a cena política no país

Alexandre de Moraes fingiu que não ouviu quando ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) sugeriram a ele que pautasse o mais rapidamente possível os processos que discutem a unificação de penas de sentenciados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

Apresentadas pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI), pelo PSOL e pela Rede Sustentabilidade, as ações questionavam a decisão do Congresso de, em um acordo partidário, promover o recálculo das sanções impostas pelo STF a centenas de manifestantes que depredaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília, mas também a condenados graúdos, como o ex-presidente Jair Bolsonaro.

O timing do julgamento, disse um magistrado a VEJA, era crucial porque funcionaria, por exemplo, como um aceno do tribunal ao avanço da direita nas eleições e poderia distensionar a relação entre a Corte e o Congresso que saiu das urnas, crítico ao Judiciário e faminto por levar adiante o processo de impeachment contra um dos juízes do Supremo.

Moraes está com as duas ações diretas de inconstitucionalidade (ADI) que tratam do chamado PL da Dosimetria desde o dia 8 de maio. Pouco mais de um mês depois, em 18 de junho, governo e Ministério Público já tinham se manifestado sobre o caso, o que, em tese, permitiria que o tema fosse enfim à deliberação do Plenário.

Mas o Supremo vivia e ainda vive uma crise de imagem sem precedentes e precisava lidar com temas mais urgentes para a própria sobrevivência, como decidir se abria ou não uma investigação contra Moraes por ter mantido por meses relação de proximidade com o banqueiro Daniel Vorcaro, de quem ouvia reclamações e pedidos de conselhos. Aliados do ministro, Flávio Dino interrompeu a análise sobre o destino do colega de toga em setembro passado e o caso só deve ser retomado no ano que vem.

Com a vitória do presidente Lula nas eleições e, como mostrou VEJA, as articulações do presidente do Senado Davi Alcolumbre (União-AP) para cabalar votos da direita e se reeleger ao posto de cúpula no Congresso, Moraes não tem pressa para levar o debate da dosimetria ao Plenário.

O tema, no entanto, pode ser apresentado à discussão junto com o controverso pedido de revisão criminal de Bolsonaro. A revisão é um tipo de recurso de baixíssima taxa de sucesso em que condenados com sentenças definitivas tentam reverter a punição alegando, por exemplo, a descoberta de fatos novos ou de erros judiciais que induziram os julgadores a um veredicto falho.

Para tentar surfar na fragmentação do PL desencadeada depois que Flávio Bolsonaro deixou o país às escondidas, Davi Alcolumbre, como se sabe, tem feito acenos a uma eventual anistia a Bolsonaro. A tarefa não é simples e tampouco está calcada exclusivamente na vontade do senador. Mais uma vez depende do STF e, em última análise, também de Moraes, que já votou em casos passados contra a possibilidade de benefícios como indulto e anistia a condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito. Embora premido pela ameaça de um eventual processo de impeachment, Moraes não deu sinais de que estaria disposto a contemporizar.

Um outro flanco de influência do ministro – e que tem desdobramentos diretos no futuro de boa parte da classe política – é a relatoria de uma ação do PT que questiona as atuais regras para se fechar um acordo de delação premiada e que pede que sejam fixadas regras claras para colaborações futuras.

Neste caso, Moraes liberou o tema para julgamento ainda em abril, mas as turbulências políticas de momento e o cálculo do presidente do STF, Edson Fachin, de não colocar mais lenha na fogueira impediram que o assunto fosse decidido. Apesar de o pedido ter sido apresentado ao tribunal na esteira do desmantelamento da Lava-Jato, em 2021, a ação tem o condão de esvaziar completamente a terceira tentativa de delação do banqueiro Daniel Vorcaro e tirar do ex-dono do Master seu principal poder de barganha.

Entre os temas que a Corte vai avaliar – e o voto de Moraes, como relator, conduzirá as deliberações – estão se dois colaboradores podem fazer acordos complementares que incriminem um mesmo suspeito, se eles têm direito de apresentar informações sigilosas sobre terceiros, se podem blindar parentes ao aceitar colaborar com a justiça e se benefícios muito vantajosos para o delator, como o perdão judicial, podem ser negociados no momento de celebração do acordo. Moraes está com o processo parado em seu gabinete há quase cinco anos.