A crise do Supremo não termina com as urnas

Há cerca de três décadas, o campo de “judicial politics” vem mostrando que juízes constitucionais agem politicamente, mas parte do debate público parece se esforçar para ignorá-lo. Negar tal comportamento leva a depositar falsas esperanças no próprio Judiciário para combater seus vícios e afastar qualquer voto de confiança nos representantes eleitos.

Desde o trabalho de Spaeth e Segal, especialistas reuniram evidências de que decisões das cortes estão sujeitas ao viés ideológico dos juízes. Não à toa, governos escolhem magistrados ideologicamente alinhados para que, depois de adquirirem independência, tomem decisões favoráveis.

Juízes constitucionais também agem com estratégia. Para alcançar suas preferências, precisam do apoio do colegiado. Por isso, formam coalizões dentro da corte em vez de negociar a cada nova decisão.

Geralmente, cortes evitam entrar em conflito com governos. Para isso, selecionam prioridades, atrasam processos e seguem a maioria legislativa para evitar represálias. Em situações pontuais, buscam atender às paixões públicas do momento. Como governos podem ser punidos nas urnas, ter a opinião pública como aliada representa proteção.

É claro que isso não ocorre a toda hora, porque democracias costumam limitar oportunidades de atuação política dos juízes. Em alguns casos, nem é permitido ao Judiciário invalidar leis incompatíveis com a Constituição, como na Holanda, Reino Unido, Nova Zelândia e Suíça. Em outros, políticos preferem conviver com uma atuação já limitada dos juízes a arcar com os custos de reformas.

No Brasil, ao contrário, os supremos têm muitas oportunidades para agir politicamente. Não bastou ter demasiadas atribuições, poder aceitar demandas de múltiplos atores e tomar decisões individuais. Os ministros resolveram inventar novos papéis, como conduzir as próprias investigações de ofício e microgerir inquéritos. A crise só eclodiu porque usaram tamanho poder para interferir nas vidas uns dos outros.

E por que agem assim? Porque são elevados os custos para que políticos eleitos imponham limites. Independência exacerbada gera irresponsabilidade.

Não é possível combater abusos no Judiciário sem reformas que sejam feitas por representantes eleitos. Dificilmente juízes irão se autolimitar, pois isso significaria abrir mão de poder. É bem verdade que líderes autoritários buscam retirar poder de instituições como o Judiciário. Mas governos democráticos também procuram impor limites. O Reino Unido não deixou de ser uma democracia quando, em 2022, proibiu cortes de revisar a dissolução do Parlamento.

Em meio à crise, não veremos solução factível por ora. Parte da opinião pública costuma comprar o argumento de juízes que acusam políticos de “atacar” as instituições, mesmo quando reformas buscam limitar irresponsabilidades.

Se os custos de reformar já são elevados, a dificuldade será ainda maior agora, com candidatos preocupados com sua sobrevivência eleitoral. A crise pode até dar um tempo, mas sem reformas ela voltará.

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