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Abertura do mercado livre para baixa tensão avança, mas PMEs precisam de gestão especializada para evitar armadilhas

Em 2026, consumidores comerciais e industriais atendidos em baixa tensão passarão a ter acesso ao Ambiente de Contratação Livre (ACL), uma das maiores expansões já vistas no mercado de energia elétrica brasileiro. Os demais consumidores de baixa tensão, incluindo residenciais, seguem em etapa posterior. A mudança, estabelecida pela Medida Provisória 1.300/2025, abre a possibilidade de contratar energia fora do ambiente regulado a um universo de empresas que, até então, não tinham acesso a esse mercado. Mas especialistas alertam: a oportunidade vem acompanhada de riscos que podem penalizar justamente quem migrar sem o suporte adequado.

A principal preocupação é a exposição à volatilidade do Preço de Liquidação das Diferenças (PLD), o indexador que regula as operações de curto prazo no mercado livre. Episódios de alta brusca nesse indicador já levaram comercializadoras de grande porte a enfrentar sérias dificuldades financeiras nos últimos anos. Para empresas de menor porte, que têm menos capacidade de absorver choques de preço e menor familiaridade com os mecanismos de formação do mercado, o risco tende a ser ainda mais agudo.

“A abertura para a baixa tensão é uma oportunidade real, mas ela precisa vir acompanhada de gestão. Pequenas e médias empresas que migrarem sem entender os riscos contidos nos contratos e sem monitoramento contínuo das condições de mercado podem acabar pagando mais do que pagariam no ambiente regulado”, afirma Gustavo Sozzi, CEO da Lux Energia.

O mercado livre funciona com uma lógica distinta do ambiente regulado. No ACL, o consumidor negocia diretamente as condições de fornecimento com comercializadoras ou geradores, assumindo também a responsabilidade por decisões que, no ambiente cativo, ficavam a cargo da distribuidora. Isso inclui a escolha do tipo de contrato, do prazo de vigência, do percentual de energia contratada em relação ao consumo real e da estratégia para lidar com as variações do PLD.

Para empresas habituadas a receber apenas uma fatura mensal sem precisar entender o que está por trás dela, essa mudança representa um salto de complexidade relevante. Um dos pontos críticos é a estruturação contratual. No mercado livre, contratos mal calibrados em relação ao perfil de consumo real da empresa podem gerar exposição ao mercado de curto prazo, onde o PLD é definido semanalmente pela CCEE com base na disponibilidade hídrica e na oferta de energia. Em períodos de estiagem ou demanda elevada, esse preço pode alcançar o teto regulatório, produzindo custos que desmontam qualquer projeção de economia.

O alerta ganha peso diante do histórico recente do setor. Casos de comercializadoras em dificuldade financeira tornaram-se mais frequentes, reforçando que a escolha do parceiro contratual também integra o conjunto de riscos que o consumidor livre precisa gerenciar. “Preço não pode ser o único critério de decisão. O consumidor precisa avaliar a estrutura financeira, a capacidade de gestão de risco e a solidez operacional de quem está do outro lado do contrato”, ressalta Sozzi.

Além dos riscos de preço, a migração para o mercado livre envolve obrigações operacionais que muitas PMEs desconhecem. Entre elas estão o registro na Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), o acompanhamento das medições de consumo, o cumprimento de prazos contratuais e, para o segmento de baixa tensão, a obrigatoriedade de representação por um comercializador varejista, conforme previsto na MP 1.300/2025. Empresas que subestimam essa camada operacional tendem a enfrentar problemas que vão além do financeiro.

Para o executivo, a janela entre agora e agosto representa justamente o período mais estratégico. “O mercado livre continua sendo uma das ferramentas mais eficazes para a competitividade das empresas. O que muda com a expansão para a baixa tensão é que o universo de potenciais beneficiários cresce muito, e com ele a responsabilidade de garantir que essa transição seja feita de forma estruturada”, conclui.


Globo Rural

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