Ações pedem suspensão de salário de R$ 46 mil e perda de mandato de Flávio Bolsonaro após fuga para os EUA

A fuga do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) para os Estados Unidos motivou ao menos duas iniciativas que pedem o corte do salário do candidato derrotado na eleição presidencial e até a perda do mandato. Parlamentares do Psol acionaram o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), para que a Casa apure um possível abandono das funções. Na Justiça do Rio de Janeiro, uma ação popular pede a suspensão imediata do pagamento da remuneração do senador, de R$ 46.366,19 por mês, além de auxílios e verbas de gabinete.

O ofício do Psol foi enviado em 27 de outubro, dia em que Flávio Bolsonaro descumpriu a ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para entregar os passaportes à Polícia Federal. No documento, os parlamentares pedem que o Senado avalie a suspensão do salário e dos benefícios do senador e, se houver fundamento legal ou regimental, aplique a perda do mandato. Assinam o pedido os deputados federais Sâmia Bomfim (Psol-SP), Fernanda Melchionna (Psol-RS) e Glauber Braga (Psol-RJ), o deputado distrital Fábio Félix (Psol-DF), a vereadora Vivi Reis (Psol-PA), o deputado federal eleito Jones Manoel (Psol-PE) e o deputado estadual Renato Freitas (PT-PR), também eleito para a Câmara.

Ação na Justiça

Uma ação popular foi protocolada pelos advogados Leonardo Nicolau e Rodrigo Roma. Os autores argumentam que, além de fugir do país e se apresentar como “líder do Brasil” em uma carta de teor golpista, Flávio Bolsonaro demonstrou a intenção de abandonar o cargo ao não participar da primeira sessão ordinária do Senado depois da eleição, mesmo podendo fazê-lo de forma remota.

Para os advogados, a manutenção dos pagamentos fere a moralidade administrativa e ameaça causar prejuízo aos cofres públicos. Eles lembram que, na campanha, o candidato do PL acusava Lula de irresponsabilidade fiscal e, por isso, não deveria “locupletar-se de seu subsídio sem que tivesse efetivamente desempenhado seu labor de representante popular”, argumentam na petição. Além da suspensão liminar, a ação pede que a Mesa do Senado informe a situação funcional do senador e que, ao final, os pagamentos sejam declarados irregulares, com eventual devolução dos valores.

O processo foi distribuído para a 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro.

O que dizem as regras

Pela Constituição e pelo Regimento Interno do Senado, deixar o país não leva à perda automática do mandato. O senador pode perder o cargo se faltar a um terço das sessões ordinárias do ano sem licença ou missão oficial autorizada. Nesse caso, a perda é declarada pela Mesa Diretora, sem votação em plenário. As ausências não justificadas também podem gerar descontos no salário.

O regimento determina que o senador comunique à Presidência da Casa sempre que se ausentar do país, informando o prazo da ausência. Até agora, Flávio Bolsonaro não fez nenhuma comunicação oficial ao Senado nem pediu licença. Se pedisse uma licença para tratar de interesses particulares, de até 120 dias e sem remuneração, as faltas deixariam de ser contadas. O suplente só é convocado em caso de vacância do cargo ou de licença superior a esse prazo.

O alcance prático dessas regras, porém, é limitado: o mandato de Flávio Bolsonaro termina em 31 de janeiro de 2027. A cassação por quebra de decoro, outra possibilidade prevista na Constituição, depende de um pedido de senadores ou de partidos com representação no Congresso e da aprovação por maioria absoluta do plenário, ou seja, ao menos 41 votos.

O precedente de Eduardo

A estratégia de tentar manter o mandato a partir do exterior já foi usada pelo irmão do senador, o ex-deputado Eduardo Bolsonaro. Depois de se mudar para os Estados Unidos, ele tirou uma licença de 120 dias e, ao fim do prazo, pediu para exercer o mandato de forma remota, alegando perseguição política. Em novembro de 2025, tentou votar pelo aplicativo da Câmara numa sessão do Congresso, mas o voto foi anulado. Eduardo acabou cassado por excesso de faltas.

No mesmo mês, a Câmara passou a proibir que deputados registrem presença e votem estando fora do país, salvo em missão oficial, depois que o ex-deputado Alexandre Ramagem, condenado por tentativa de golpe, votou de forma remota a partir dos Estados Unidos. O Senado não tem uma regra equivalente, mas pode rever a situação. O próprio Flávio Bolsonaro usou o voto remoto na votação da emenda que acabou com a escala 6×1, quando participava de um ato de campanha.