Advogado de Garotinho aparece como autor de parecer da Procuradoria por anulação de votos no RJ

O arquivo do parecer do vice-procurador-geral eleitoral Alexandre Espinosa em favor da anulação dos votos de Anthony Garotinho (Republicanos) na disputa pelo Governo do Rio de Janeiro tem como autor um dos advogados do ex-governador.

A informação sobre a autoria do documento aparece nos metadados da manifestação da Procuradoria-Geral Eleitoral enviada nesta segunda-feira (6) ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

O nome de Marcello Dias de Paula aparece no campo “autor” das propriedades do documento. Consta que o documento foi criado às 12h33 de segunda e modificado pela última vez às 14h04. Este último horário é o mesmo que foi atribuído à assinatura digital feita por Espinosa no documento no sistema do Ministério Público Federal. O arquivo foi protocolado no tribunal às 14h06.

A informação sobre a autoria do documento foi revelada pelo jornal O Estado de S. Paulo e confirmada pela Folha.

Procurados, o ex-governador Anthony Garotinho, a Procuradoria e o escritório do advogado não retornaram ao contato.

Marcello Dias de Paula atua no escritório de Admar Gonzaga, ex-ministro do TSE que defende os interesses de Garotinho na Justiça Eleitoral.

No parecer assinado por Espinosa, o Ministério Público defende a anulação dos votos de Garotinho nas duas possibilidades de julgamento a ser realizado pelo TSE nesta quinta-feira (8).

O procurador acata a renúncia ao recurso feito pelo ex-governador à decisão de indeferimento do registro de candidatura. Caso o tribunal não entenda desta forma, ele defende a manutenção da decisão do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) e, como consequência, a anulação dos votos dados a Garotinho.

“Na espécie, a conclusão do mérito do presente recurso ordinário é no sentido do seu desprovimento, com a manutenção do acórdão recorrido e, portanto, a anulação dos votos em definitivo. […] Em síntese, pois, o desprovimento do recurso ordinário –com o indeferimento definitivo do registro de candidatura e a anulação dos votos obtidos pelo impugnado– trará resultado prático equivalente ao acolhimento do pedido de desistência, de modo que não há faticamente óbice ao acolhimento da pretensão”, escreveu Espinosa.

O destino dos votos de Garotinho é crucial para saber se o presidente da Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro), Douglas Ruas (PL), deve ou não ser proclamado governador eleito no primeiro turno.

Ruas obteve 49,27% dos votos nominais, contra 42,76% do ex-prefeito Eduardo Paes (PSD). Garotinho conseguiu 3,17%, mas seus votos foram considerados anulados sub judice, categoria na qual são incluídos os candidatos que tiveram o registro de candidatura indeferido, mas aguardam a análise de recurso.

Caso os votos sejam desconsiderados, Ruas sobe para 50,89% dos votos válidos, o que garantiria sua eleição já no primeiro turno.

Garotinho teve o registro indeferido no TRE do Rio de Janeiro em razão de uma condenação numa ação civil pública em que foi acusado de desviar R$ 234,4 milhões da Secretaria de Saúde para ONGs que financiaram a sua pré-candidatura à Presidência da República em 2006, quando estava no antigo PMDB (atual MDB). Os fatos ocorreram durante a gestão de sua mulher, Rosinha Garotinho, governadora de 2003 a 2006.

O ex-governador foi condenado à suspensão dos direitos políticos por oito anos. Sua defesa alega que a pena está válida desde 2018, tendo expirado em agosto deste ano. O TRE-RJ entendeu, porém, que o processo só transitou em julgado (encerramento definitivo) no ano passado, motivo pelo qual a inelegibilidade vale até 2033.

Em agenda no interior nesta terça-feira, Paes defendeu a realização do segundo turno.

“A Justiça Eleitoral não decidiu até o dia da eleição. O jogo eleitoral, aquilo que disse a população fluminense no último domingo, foi: ‘Tem que ter segundo turno’. O Garotinho estava na urna, as pessoas puderam votar no Garotinho”, disse o ex-prefeito.

Ele voltou a chamar o ex-governador de “candidato laranja”, apontando uma suposta atuação conjunta com Douglas Ruas.

“Durante todo o primeiro turno, alertei para o absurdo inusitado que estávamos vivendo. Sabia, desde o início, que o Garotinho era um candidato laranja colocado pela candidatura do Douglas Ruas para criar uma situação, os constrangimentos que ele criou a campanha inteira. Sem responsabilidade nenhuma, fazendo ataques sem propostas”, disse ele.

O ex-prefeito disse também não haver contradição entre as manifestações de seus advogados, pela anulação dos votos de Garotinho, e sua atual defesa pela realização do segundo turno.

“Nós alertamos insistentemente para isso o tempo todo. Às vésperas da eleição pedimos urgência para resolver essa questão [sobre o registro de candidatura de Garotinho]. Para respeitar a democracia e a institucionalidade, é fundamental que valha a vontade popular do último domingo”, disse o ex-prefeito.

Na sexta-feira (2), a coligação de Paes pediu urgência no julgamento do recurso de Garotinho ao TSE. Não há um pedido expresso de anulação de votos. Contudo, um trecho do documento indica que a invalidação após o primeiro turno também era o entendimento da campanha do PSD.

“A manutenção de uma candidatura majoritária já indeferida pelo TRE, sem julgamento definitivo do mérito pelo Tribunal Superior Eleitoral, pode gerar, em particular, o risco de que tenha o TSE que proclamar o resultado das eleições fluminenses quando já em curso o período eleitoral que antecede o segundo turno. Ou pior: pode levar a uma situação extrema em que o segundo turno aconteça e depois, com enorme desperdício de recursos públicos, o TSE declare que foi realizado desnecessariamente, já que o resultado já estava definido no primeiro turno”, escreveram os advogados da coligação.

Douglas Ruas não cumpriu agenda de campanha. Na segunda-feira, disse confiar na Justiça e na proclamação de sua vitória no primeiro turno.