Agro: governo negocia mudanças em MP – 01/10/2026 – Agro

Brasília

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deverá patrocinar uma mudança nas regras da renegociação de dívidas rurais para tentar destravar o acesso de produtores às linhas de crédito.

A MP (medida provisória) que instituiu o programa foi negociada pela bancada do agronegócio com o governo e publicada em julho. Os primeiros pedidos de renegociação só começaram em agosto, depois da publicação de uma portaria do Ministério da Fazenda e de resolução do CMN (Conselho Monetário Nacional) com as regras para as operações.

Nesse pouco mais de um mês, o diagnóstico do setor e de instituições financeiras é de que o dinheiro não está fluindo, o que vai prejudicar as contratações de crédito para financiar a safra 2026/2027.

Entre as mudanças previstas está a inclusão de dívidas não bancárias e de operações de crédito comum que tenham sido contratadas para pagar dívida rural. Ao todo, o relatório do deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS), que é líder do governo na Câmara, traz dez alterações na MP em vigor.

A inclusão de dívidas não bancárias, como as CPRs (Cédulas de Produto Rural), é um pleito da bancada do agro, que defende que o alcance do atual ciclo de endividamento do setor rural ultrapassa os bancos.

Nesse sentido, o relatório de Pimenta prevê a inclusão de CPRs emitidas também a cooperativas ou fornecedores de insumos por produtor que comprove perdas, além daquelas negociadas com as instituições financeiras. A equipe econômica se opôs à extensão da abrangência dessas operações quando negociou a MP com o setor.

O governo Lula prevê que a renegociação custe aos cofres públicos R$ 48,29 milhões em 2026 com a equalização de juros na prorrogação de vencimento das operações. O relatório de Pimenta reconhece que o novo texto, se for aprovado, ampliará a renegociação, mas não traz um cálculo atualizado do custo.

O argumento do parlamentar é que a implementação das medidas já está condicionada à disponibilidade orçamentária.

A FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária) defende que ainda há necessidade de simplificar os atestados para comprovar prejuízos. A entidade também pede a liberação de laudos coletivos para pequenos produtores, e que os valores de entrada e o pagamento de juros na carência sejam flexibilizados.

Somente produtores que comprovarem perda de renda bruta de 30% em duas safras têm acesso ao programa.

Pimenta calcula que, com as mudanças no relatório, 80% dos impedimentos sejam derrubados.

Outra alteração é a prorrogação do marco temporal para entrar na renegociação, que na MP ficou até 31 de maio, e deverá ser levado para 31 de agosto. Como muitos contratos têm vencimento em julho e agosto, o ajuste deverá ampliar a elegibilidade.

O relator quer incluir também as dívidas rurais convertidas em CCB (Cédula de Crédito Bancário), um tipo de dívida comum, com juros livres de mercado. O novo texto prevê a renegociação desse tipo de crédito contratado até 31 de dezembro de 2025 e que tenha sido comprovadamente contratado para cobrir dívida rural.

O texto que será submetido à comissão especial também deverá incluir na renegociação produtores rurais que estejam adimplentes em operações de crédito para investimento.

O relatório estende a elegibilidade às operações contratadas por grupos ou associações ligadas à agricultura familiar e a produtores que acessaram o crédito para renegociações liberado no ano passado, por outra MP. Para esses, será permitido aderir se a perda de renda tiver sido provocada por outro motivo.

Em outra frente, Paulo Pimenta apresentou na última sexta-feira (25) um PDL (projeto de decreto legislativo) para mudar uma resolução do CMN que trata do MCR (Manual de Crédito Rural). O líder do governo quer a retirada da expressão “por sua conveniência e decisão” do trecho do manual que prevê a autorização para instituições financeiras prorrogarem operações de crédito rural.

“A renegociação não pode ser discricionária para os bancos”, diz Pimenta.

O Banco do Brasil, maior financiador do agro brasileiro, diz ter iniciado as contratações em 26 de agosto que havia mapeado previamente a base de clientes com potencial. Até o momento, o banco diz ter 5.000 operações em fase de recebimento de documentação e negociação de condições. O volume é visto como muito baixo pelo setor.

Para Vitor Moraes, superintendente de agro do Sicredi, a renegociação prevista pela MP ajuda o setor a atravessar uma conjuntura considerada difícil com juros altos e perdas em algumas regiões do país. Desde que as operações começaram a rodar, a instituição identificou problemas no enquadramento das dívidas passíveis de renegociação, como nas CPRs, e na data de vencimento das dívidas.

Até agora, o Sicredi deu início a 10 mil operações que buscam renegociar R$ 2,6 bilhões em dívidas.

No Sicoob, o ritmo de renegociações é lento, principalmente pela concentração de contratos em regiões que hoje não são beneficiadas pela regra, como Minas Gerais. Lá, produtores de alho, cebola e batata da região do Alto Paranaíba não conseguem novo tratamento às dívidas porque registraram perda em apenas uma safra.

Raphael Silva de Santana, gerente de representação institucional em agronegócios do Sicoob, diz que a instituição mapeou R$ 2 bilhões em contratos que poderão ser renegociados. Por meio da OCB (Organização das Cooperativas Brasileiras), as instituições de crédito têm discutido com o Congresso também ajustes no critério do número de safras, o que ampliaria o acesso.

A FPA uniu assinaturas de 40 entidades para cobrar que a medida provisória seja votada antes do fim da validade, no início de novembro.

O conteúdo de uma medida provisória vale imediatamente a partir da publicação em Diário Oficial e pelos quatro meses seguintes. Nesse intervalo, ela precisa ser analisada em comissão especial do Congresso e após aprovada nesse colegiado, também pela Câmara e pelo Senado, e depois convertida em lei.

A expectativa no setor é que a análise da MP comece depois do primeiro turno das eleições.