Ajufe defende fundo de custas e diz ao governo que medida amplia acesso à Justiça

A Ajufe (Associação dos Juízes Federais) se reuniu com o ministro da Justiça, Wellington Silva, nesta quinta-feira (27), para apresentar números em defesa do Fundo Especial da Justiça Federal (Fejufe), o chamado Fundo de Custas.

A medida foi aprovada pelo Congresso Nacional e precisa ser sancionada pelo presidente Lula (PT) até 4 de setembro para começar a valer.

Segundo a Ajufe, o fundo corrige distorções e desigualdades e amplia o acesso à Justiça de quem ganha menos.

Isso porque a proposta prevê isenção das custas processuais a quem ganha até R$ 5.000, a mesma faixa do Imposto de Renda. Hoje, a concessão depende do entendimento de cada juiz.

A entidade fez questão de dizer ao governo que o projeto não cria despesa nova, mas afeta quem litiga “de forma predatória”.

Segundo a Ajufe, as custas processuais estão congeladas desde 2000. O teto é de R$ 957,69 e vale para qualquer processo. Isso significa que uma disputa milionária contra a União paga o mesmo que uma causa de baixo valor.

“O reajuste das custas atinge quem litiga de forma predatória e pode ajudar no combate aos devedores contumazes”, diz a entidade.

O fundo, segundo a Ajufe, vai cobrar mais de quem movimenta mais, o que pode desestimular o grande número de ações na Justiça.

Outro argumento usado é que o dinheiro não vai para o bolso de ninguém, mas para estrutura, tecnologia e atendimento ao cidadão, por meio de unidades avançadas em municípios sem Vara Federal e Justiça itinerante em regiões ribeirinhas e indígenas.

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