Alunos autistas têm direito a acompanhantes especializados nas escolas; entenda

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Advogadas especialistas em direitos dos autistas explicam que a presença de tais profissionais é indispensável para promover o desenvolvimento

Muitos pais não sabem, mas alunos autistas têm direito a acompanhantes especializados nas salas de aula comuns, nas escolas regulares. Advogadas especialistas em direitos dos autistas explicam que a presença de tais profissionais é indispensável para promover o desenvolvimento e o aprendizado adequado dos estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A não disponibilização de acompanhante fere diretamente a Constituição Federal.

Dados divulgados em 2024 apontam um crescimento expressivo no número de alunos com TEA matriculados em escolas regulares. O número de crianças e adolescentes autistas em escolas comuns saltou de 405 mil para mais de 607 mil, entre 2022 e 2023, conforme o Censo de Educação Básica.

Segundo especialistas, esse aumento evidencia a necessidade urgente de uma estrutura educacional preparada para atender às especificidades desses estudantes. Letícia Amaral, advogada especializada em direitos dos autistas, afirma que a recusa da presença de um acompanhante especializado fere frontalmente a legislação brasileira.

“A Lei Brasileira de Inclusão (LBI) e a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA garantem o direito do estudante autista a um apoio especializado em sala de aula. Quando esse direito é negado, é imprescindível que os pais recorram ao Ministério Público, à Defensoria Pública ou à justiça para assegurar a inclusão e a dignidade de seus filhos”, explica.

De acordo com a também advogada Maíra Tomo, o acompanhamento é fundamental para a o desenvolvimento na sala de aula. “Muitos pais, ao buscarem uma escola para seus filhos, ainda desconhecem que a presença do acompanhante especializado pode ser o diferencial para que a criança tenha acesso a uma educação de qualidade e inclusiva. É fundamental que as escolas capacitem seus profissionais e se atentem à obrigatoriedade da inclusão escolar de crianças com TEA”, afirmou.

Debate

Temas como a inclusão de alunos autistas nas salas de aula comuns farão parte do debate que será realizado no Congresso Científico Autismo Sem Fronteiras, que acontecerá nos dias 26 e 27 de abril, no Centro de Convenções de Goiânia. O evento reunirá especialistas nacionais e internacionais para discutir as mais recentes pesquisas sobre o TEA e a inclusão.

Um dos destaques do congresso é a participação do renomado Cientista Dr. Alysson Muotri, que é pai de autista e o 2° brasileiro a viajar ao espaço. Ele apresentará uma palestra sobre variações genéticas e a surpreendente relação entre o autismo e os estudos espaciais, a partir de suas experiências enviando células cerebrais humanas ao espaço.

O evento é realizado pela associação Mães em Movimento pelo Autismo (MMA), que defende defesa os direitos das pessoas autistas e suas famílias. Os ingressos já estão à venda e podem ser adquiridos pelo site oficial: www.autismosemfronteiras.com.br ou pelo contato 62 98470-632.