América Central: 205 anos da independência que manteve autoridades coloniais no poder

A ata que proclamou a independência da Capitania-Geral da Guatemala em relação à Espanha completou 205 anos na terça-feira (15). Assinado na Cidade da Guatemala, em 1821, o documento marcou a ruptura formal com a Coroa espanhola de uma região que abrangia os atuais territórios de Guatemala, Honduras, El Salvador, Nicarágua e Costa Rica, além de Chiapas, hoje um estado mexicano. 

O processo de independência da América Central, no entanto, foi marcado pelo controle das elites sobre as decisões políticas, pela manutenção de autoridades coloniais e por uma declaração pacífica. A assinatura pacífica não pode, no entanto, representar todo o processo de independência. Anos antes, a população centro-americana já se empenhava em sua libertação. Entre os antecedentes estão o levante de San Salvador, em 1811, e a Conjuração de Belém, de 1813, uma conspiração emancipacionista reprimida na Cidade da Guatemala. 

A exclusão da participação popular foi proposital. Logo em seu primeiro artigo, a ata reconhece o temor de quem a redige diante das consequências de uma independência que fosse proclamada pelo povo, sinalizando a necessidade de organizar a independência entre a própria elite. Basicamente, as lideranças coloniais reconhecem que estavam assinando o documento para impedir a eclosão de uma revolução social de grandes proporções. Ao mesmo tempo que formalizou a separação da Espanha, o texto estabelecia, no artigo 7º, que as autoridades existentes, determinadas pela Coroa, seguiriam no exercício de suas funções até que um congresso decidisse os rumos políticos da região. Previsto para março de 1822, esse congresso nunca aconteceu. 

O documento é também conhecido pela garantia de uma independência que foi breve. Nos meses seguintes à assinatura da ata, o regente mexicano Agustín de Iturbide solicitou à Junta Provisional Consultiva, sediada na Cidade da Guatemala, a adesão da região ao México. A anexação foi aprovada em 5 de janeiro de 1822, apesar da resistência de algumas localidades, com destaque para San Salvador, região vencida pelas tropas cerca de um ano depois. Contrariando a ata de setembro, a anexação prolongou a formação de um governo próprio e a consolidação dos Estado-nação centro-americanos como conhecemos hoje.

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Após a queda da monarquia mexicana, no mesmo ano, o capitão-geral das províncias centro-americanas, Vicente Filísola, convocou um congresso para definir o futuro da região em 1º de julho de 1823. Presidido por José Matías Delgado, o congresso declarou novamente a independência, desta vez em relação à Espanha, ao México e a qualquer outra potência, e adotou o nome de Províncias Unidas da América Central. A organização do novo país incluiu uma Assembleia Nacional Constituinte e um governo provisório de três membros. Em 1824, constituiu-se a República Federal da América Central, país que funcionou como ente integrado até sua dissolução entre 1838 e 1841, após uma série de guerras civis.

Antecedentes

As motivações que levaram à independência da América Central começaram muito antes de 1821. Uma delas foi o descontentamento com as reformas bourbônicas, implementadas ao longo do século 18 e aprofundadas no reinado de Carlos III. Para reforçar o poder político, centralizar a administração e aumentar a arrecadação, a Coroa ampliou a cobrança de tributos e o controle sobre atividades comerciais nas colônias, além de enviar mais representantes para as colônias. 

O envio de funcionários espanhóis para a administração também contrariava os interesses dos criollos, como eram chamados os descendentes de espanhóis nascidos na América. A classe via na presença dos europeus uma ameaça à sua influência nas colônias. A essas tensões se soma a crise da monarquia provocada pela invasão napoleônica da Espanha, entre 1808 e 1813, que desmoralizou a Coroa e abriu espaço para disputas sobre o direito de governar e a legitimidade do poder colonial.

O controle sobre a compra e venda dos produtos das províncias também provocava descontentamento. “Os Aycinena, por exemplo, eram uma família importante no comércio colonial. Eles formaram um empório para controlar o comércio das províncias com a metrópole. Eles compravam quase todos os produtos espanhóis que estavam disponíveis para serem vendidos aqui e vice-versa. Praticavam preços que não eram satisfatórios, nem para os produtores nem para os compradores criollos”, explica Victor Manuel Ramos, presidente da Academia Hondurenha de Geografia e História.

A circulação de ideias e notícias de outros processos revolucionários também contribuiu para o movimento independentista. Entre as referências estavam as revoluções haitiana e francesa, a independência dos Estados Unidos e a luta pela independência do México, além das campanhas de Simón Bolívar e General San Martín na América do Sul.

A verdadeira independência

Embora o 15 de setembro seja celebrado como o dia da independência de Guatemala, Honduras, El Salvador, Nicarágua e Costa Rica, seu significado é objeto de disputas. Para Ramos, a ruptura formal com a Espanha não foi suficiente para assegurar a soberania da região. “Essa independência foi uma farsa. Não teve guerra, não teve verdade, não teve justiça. Até hoje seguimos como uma neocolônia, prontos para ajudar a desenvolver a metrópole do momento. As elites da América Central nunca nos quiseram independentes”, afirma o historiador ao Brasil de Fato. 

Estudioso das disputas entre os defensores de uma república e os grupos que buscavam a proteção da monarquia mexicana, Ramos explica que o plano inicial do capitão-geral Gabino Gainza e de Mariano Aycinena, importante político guatemalteco, era transferir a América Central do domínio espanhol diretamente para o domínio mexicano. Dessa forma, sob a proteção do novo império, cujo projeto monárquico havia sido estabelecido pelo Plano de Iguala, os herdeiros do poder colonial poderiam preservar sua posição.

“A elite criolla acreditava que, se mantendo perto do império, poderia manter seus privilégios, garantidos por uma burocracia real, além de impedir a eclosão de uma república com participação popular”, comenta.

Para Ramos, o plano encontrou resistência na pressão de ativistas independentistas. Enquanto Gainza e Aycinena buscavam apoio à anexação, esses militantes defendiam a organização de um governo próprio. Um dos exemplos citados pelo historiador é Dolores Bedoya de Molina, independentista guatemalteca que, segundo seu relato, percorreu a cidade na noite anterior à assinatura da ata, debaixo de um guarda-chuva, para convencer seus compatriotas, de casa em casa, a apoiar a independência. O povo, reunido ao redor do Palácio Nacional, exigiu a assinatura da independência, e não somente a transferência para o domínio de outra metrópole.

Apesar da mobilização, a junta presidida por Gabino Gainza aprovou a anexação ao México pouco mais de três meses depois da ruptura com a Espanha. “Sem ter nenhum tipo de autoridade política, porque nunca foram votados para tal, a junta provisória aprovou a anexação ao México. O fizeram a pedido de Agustín I, que temia que uma América Central independente poderia servir como uma porta de entrada para um retorno da Espanha à região com o objetivo final de retomar o México”, afirma Ramos.

Nessa interpretação, 1º de julho de 1823 representa o marco da efetiva independência centro-americana. O documento que formalizou a nova ruptura declarou ilegítima a incorporação ao Império Mexicano e proclamou a liberdade da região diante de qualquer potência. As disputas entre lideranças e províncias continuariam a marcar a experiência republicana, na qual Francisco Morazán se tornaria uma referência na defesa da unidade centro-americana.

A diferença entre as duas datas permite examinar como se construiu a memória da independência. O 15 de setembro reúne a celebração da ruptura com a Espanha, mas a sequência dos acontecimentos inclui a continuidade de dirigentes coloniais, a anexação ao México e a luta pela organização de governos soberanos que, de certa forma, se estende até hoje.

Em um cenário complexo, a América Central, 205 anos depois, ainda busca independência, soberania, desenvolvimento e liberdade. “A centralidade que se dá a 1821 deixa em segundo plano as lutas que se estenderam até 1823 ou até hoje, se levarmos em conta que a independência da América Central ainda é uma necessidade não consumada. Hoje, dos 5 países que comemoram sua independência, 4 estão governados pela extrema direita, com exceção da Nicarágua. Hoje, nossa busca por independência deve ser para independizar-nos, sobretudo, de Washington e Tel Aviv”, finaliza.