Economia

André Mendonça dá 60 dias para empresas renegociarem acordos de leniência na Lava Jato

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), realizou nesta segunda-feira (26) audiência de conciliação entre empresas e entes públicos, no âmbito de uma ação que questiona os termos dos acordos de leniência celebrados na Operação Lava Jato.

Mendonça determinou que as partes terão 60 dias para chegar a um consenso sobre os acordos, com o acompanhamento da Procuradoria-Geral da República (PGR), e estabeleceu que ficarão suspensas quaisquer medidas contra as empresas, se elas não cumprirem as obrigações financeiras até então pactuadas, durante esse prazo.

A controvérsia é tema da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1051, apresentada ao Supremo em março de 2023 por três partidos: PSOL, PCdoB e Solidariedade. As legendas dizem que os pactos foram celebrados antes do Acordo de Cooperação Técnica (ACT), que sistematiza regras para o procedimento, e que, portanto, haveria ilicitudes.

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Mendonça ressaltou a importância dos acordos de leniência como instrumento de combate à corrupção durante a audiência, que foi marcada em meio a decisões do ministro Dias Toffoli, de suspender multas bilionárias da Novonor (antiga Odebrecht) e da J&Fholding que controla empresas como a JBS (JBSS3).

O relator da ação na Primeira Turma da Corte disse que a conciliação não servirá para que seja feito um “revisionismo histórico” e que o objetivo é assegurar que as empresas negociem com os entes públicos, com base nos princípios da boa-fé, da mútua colaboração, da confidencialidade, da razoabilidade e da proporcionalidade.

Participaram do encontro, do lado das empresas, representantes da J&F, da Novonor, da Braskem (BRKM5), da Camargo Corrêa, da Engevix, da UTC Participações e da Samsung Heavy Industries, entre outras empresa.

Entre os entes públicos estavam a PGR, o Tribunal de Contas da União (TCU), a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Controladoria-Geral da União (CGU), além da Caixa Econômica Federal e os três partidos que ingressaram com a ação.

Veja abaixo a lista de participantes da audiência, segundo o STF:

Procuradoria-Geral da República
• Alexandre Camanho de Assis, subprocurador-geral e coordenador da 5ª Câmara (Combate à Corrupção)

Tribunal de Contas da União
• Bruno Dantas, presidente do Tribunal de Contas da União (TCU)
• Nicola Espinheira Khoury, secretário da Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual
• Silvio Caracas de Moura Neto, secretário-adjunto da Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual

Advocacia-Geral da União
• Flávio José Roman, adjunto do Advogado-Geral da União
• Andrea de Quadros Dantas, secretária adjunta da Secretaria-Geral de Contencioso
• Ranieri Rocha Lins, procurador nacional da União de Patrimônio Público e Probidade

Controladoria-Geral da União
• Vinicius Marques de Carvalho, ministro da CGU
• Marcelo Pontes Vianna, secretário da Secretaria de Integridade Privada
• Fernando Barbosa Bastos Costa, consultor jurídico

Funcef
• Karoline Crepaldi, advogada e gerente jurídica
• Eleonora Nacif, advogada e coordenadora da Coordenação de Prevenção e Recuperação de Ativos

Caixa Econômica Federal
• Luciano Caixeta Amancio, advogado – gerente nacional
• Efigênio Martins Sandes Neto, advogado – gerente-executivo

SOG Óleo e Gás, PEM Engenharia e Setec Tecnologia
• Rogério Pires da Silva, advogado

Andrade Gutierrez
• Sebastião Botto de BArros Tojal, advogado
• Daniel Santa Bárbara Esteves, advogado
• Maria Beatriz Lira Gomes Ferraz, advogada

Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), Solidariedade e do Partido Comunista do Brasil (PCdoB)
• Walfrido Jorge Warde Junior, advogado
• André Brandão Henrique Maimoni, advogado
• Valdir Moyses Simão, advogado
• Rafael Ramires Araújo Valim, advogado
• Gustavo Marinho de Carvalho, advogado
• Paulo Machado Guimarães, advogado

Metha S.A.
Claudio Pereira de Souza Neto, advogado
Leandro Dias Porto Batista, advogado
Mariana Milanesio Monteggia, advogada

UTC Participações S.A.
Luciano Barbosa Theodoro, advogado
Renato Tai, advogado
Tracy Reinaldet, advogado

CR Almeida S/A Engenharia de Obras
Juliano Breda, advogado

J&F Investimentos
Francisco de Assis e silva, advogado
Igor Sant’Anna Tamasaskas, advogado

Camargo Corrêa
Vinicius Sciarra dos Santos, diretor jurídico da empresa
Marco Aurélio de Carvalho, advogado
Giuseppe Giamundo Neto, advogado
Diego Caldas Rivas de Simone, advogado
Coesa S.A.
Claudio Pereira de Souza Neto, advogado
Leandro Dias Porto Batista, advogado
Mariana Milanesio Monteggia, advogado
Victor Martins Mendes Baptista, advogado

Companhia Paranaense de Construção, MLR Locações de Máquinas, TV Maringá
Rodrigo Nicoletti Alves, advogado

Novonor
Rodrigo Mudrovitsch, advogado
Victor Rufino, advogado
Mauricio Bezerra, advogado
Felipe Carvalho, advogado
Bruno Godoy, advogado
Júlio Gerin de Almeida Camargo
Rogério Pires a Silva, advogado

Nova Engevix Engenharia e Projetos
José Antunes Sobrinho, preposto
Antônio Henrique Medeiros Coutinho, advogado

Fundação Petrobras de Seguridade Social (Petros)
Juliane Fernandes Costa, advogado
Douglas José Bueno, advogado

Samsung Heavy Industries
Caio Farah Rodriguez, advogado

Braskem S.A.
Luís Wielewicki, advogado

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