Após novo atestado do deputado paranaense Ricardo Arruda (PL), Ana Júlia (PT) pede apuração do MP – Brasil de Fato

O impasse sobre as ausências do deputado estadual Ricardo Arruda (PL) nas reuniões da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) ganhou novo capítulo. No dia 30 de abril, mais de 40 dias após faltar à sessão de 18 de março, o parlamentar apresentou um novo atestado odontológico para justificar a ausência.

A reação veio da deputada Ana Júlia Ribeiro (PT), que classificou a manobra como irregular. Em discurso no plenário nesta segunda-feira (5), ela anunciou ter protocolado um requerimento solicitando o envio do caso ao Ministério Público.

“É um escárnio com esta Casa e com o povo paranaense”, afirmou a parlamentar. Para Ana Júlia, a apresentação tardia do documento, após o encerramento do prazo para manifestações no processo interno, fere o Regimento da Alep e desrespeita os trâmites legais.

“O deputado Ricardo Arruda já havia apresentado uma declaração de comparecimento, o que por si só não se equipara a um atestado médico, como exige o regimento. Eu impugnei essa justificativa com base em jurisprudência e no próprio texto regimental. Agora, quase 40 dias depois da falta, ele apresenta um novo atestado como se fosse possível reabrir indefinidamente o direito à defesa. Isso não existe no direito. Isso é um deboche”, disse.

A deputada lembrou que o artigo 79 do Regimento Interno determina a substituição automática do parlamentar que faltar a três reuniões ordinárias consecutivas da comissão, mesmo que haja justificativa. Arruda não compareceu aos encontros da CCJ nos dias 18 e 25 de março e 2 de abril.

A parlamentar ainda questionou a validade do novo atestado apresentado por Arruda, que descreve apenas um afastamento de duas horas. “Se o paciente só precisa se afastar por duas horas, isso não é atestado, é declaração. Ele só mudou o título e fez o dentista assinar mais de 40 dias depois. Isso é chamar todos os deputados de idiotas”, criticou.

A palavra final sobre a eventual substituição de Ricardo Arruda na CCJ cabe ao presidente da Casa, deputado Alexandre Curi (PSD). Ana Júlia já havia cobrado uma definição no dia 29 de abril, alertando que o prazo regimental para manifestação da presidência se encerraria no dia seguinte. A entrega do novo atestado ocorreu, portanto, fora do prazo e após o encerramento formal da instrução do processo.