As ironias do líder da oposição para defender a PEC alternativa ao fim da 6×1

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), deve comandar, na próxima terça-feira, 9, uma reunião com os líderes de bancadas da Casa para definir as etapas que a proposta de emenda à Constituição (PEC) do fim da escala de trabalho 6×1 terá de percorrer antes de chegar à fase de votação final no plenário.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) é parada obrigatória, e o chefe do Congresso já despachou para lá uma PEC alternativa à apoiada pelo governo Lula, de autoria do líder da oposição Rogério Marinho (PL-RN), que institui a remuneração por hora trabalhada, respeitada a jornada máxima de 44 horas semanais, atualmente em vigor. Direitos como férias, décimo-terceiro salário e contribuição ao INSS seriam mantidos de forma proporcional.

Nos últimos dias, o senador foi a São Paulo e fez uma rodada de entrevistas em canais de notícias para manifestar suas críticas à proposta governista e expor argumentos a favor de sua própria versão para a mudança nas relações de trabalho. “Não há outro país no mundo que tenha misturado jornada e escala na mesma legislação”, declarou Marinho, referindo-se ao texto aprovado na Câmara que reduz a jornada máxima para oito horas por dia e quarenta horas por semana e estabelece a escala 5×2. Na visão do coordenador da campanha de Flávio Bolsonaro à Presidência da República, esse formato inviabilizaria diversos setores que seguem jornadas atípicas devido à natureza de suas atividades.

O líder da oposição recorreu à ironia para defender seus argumentos contrários à PEC do fim da 6×1 e a favor de sua própria proposta, revestida com a roupagem de “PEC da Liberdade”. Nas entrevistas, Marinho usou como exemplo a tripulação de um voo direto de São Paulo para Paris, na França, com cerca de doze horas de duração. Se a versão governista fosse inscrita na Constituição, disse sarcasticamente o senador, “os funcionários da companhia aérea teriam de descer de paraquedas na altura de Funchal”, capital da Ilha da Madeira, em Portugal, localização aproximada do avião depois de oito horas de voo, para não trabalhar além do limite estipulado pela PEC.

Já pescadores artesanais, que ficam até 24 horas no mar de uma só vez, teriam de “desembarcar numa boia” passado apenas um terço desse tempo para respeitar a jornada máxima da proposta, ironizou o parlamentar bolsonarista. Mas não só em figuras de linguagem se sustenta a argumentação de Marinho. Funcionários de hospitais costumam seguir a chamada escala 12×36 — doze horas de trabalho e 36 horas de descanso. Nesse formato, médicos e enfermeiros costumam fazer três jornadas de doze horas em uma semana e quatro na seguinte. Segundo o líder da oposição, a PEC do fim da 6×1 vetaria esse regime e exigiria que esses empregadores dobrassem o contingente de profissionais contratados para manter a mesma produtividade.

A bancada petista chama o texto da oposição de “PEC da escala 7×0”. Para o senador Paulo Paim (PT-RS), ele mesmo autor de uma das propostas de redução da escala de trabalho, a PEC da oposição é uma tentativa de flexibilizar direitos trabalhistas e precarizar as relações de trabalho no país. “Eles perderam na Câmara, agora estão defendendo a livre negociação”, afirmou o parlamentar.