As “ressalvas” do TCESP nas contas de Tarcísio às vésperas da eleição

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) aprovou nesta quarta-feira, 17, o balanço financeiro da gestão de Tarcísio de Freitas (Republicanos) relativo ao ano de 2025. Porém, a análise também emitiu sinais preocupantes para a administração estadual.

Apesar da avaliação favorável, o conselheiro corregedor Marco Aurélio Bertaiolli apontou ressalvas às contas do governo. O relatório indica a necessidade de modernização do controle público e exige melhorias na fiscalização da gestão, de maneira que a transparência seja priorizada.

O relator determinou o fim do sigilo sobre os incentivos tributários, evitando que empresas devedoras continuem recebendo esses benefícios sem o devido retorno à sociedade. A concentração dessas isenções também chama a atenção no documento: apenas 1% das companhias cadastradas responde por 80% de todas as vantagens tributárias concedidas pelo Estado.

O parecer destaca que as isenções fiscais superaram os investimentos públicos entre os anos de 2020 e 2023, com uma tendência de que essas renúncias aumentem 6,2%, chegando a 93,7 bilhões de reais em 2026.

Outro sinal de alerta emitido ao Palácio dos Bandeirantes envolve o volume de concessões e parcerias com o terceiro setor. De acordo com a análise do TCESP, o avanço acelerado desses contratos impede que o Estado tenha a capacidade de realizar um monitoramento assertivo da qualidade dos serviços prestados à população. “É preciso ser vigilante e criar instrumentos mais eficazes de rastreabilidade para que eventuais correções de rumo ocorram o mais rápido possível”, justificou Bertaiolli.

O órgão também manifestou preocupação em relação ao déficit previdenciário no Estado e com os limites de gastos impostos pela Constituição. Agora, o governo de Tarcísio de Freitas terá que apresentar um plano de ação em até 90 dias, com o objetivo de elevar a transparência e a saúde financeira de São Paulo.