Bancos e setor de maquininhas firmam acordo após disputa

As empresas de maquininhas reagiram e passaram a defender o parcelamento sem juros. O tema foi largamente debatido em meio à tramitação da lei do Desenrola. A lei, que passou a vigorar em outubro de 2023, determinou que a cobrança de juros e encargos financeiros no cartão de crédito não pode ultrapassar 100% da dívida principal, mas não mexeu no parcelamento sem juros.

O acordo entre as entidades prevê a criação de um fórum técnico para debater o setor. O objetivo do espaço será “melhorar o ambiente jurídico e econômico, visando a melhoria contínua de serviços e produtos”, dizem as entidades em nota conjunta.

As entidades também se comprometeram a encerrar embates judiciais e administrativos entre as partes. “As entidades, em comum acordo, resolveram, na via administrativa e judicial, atuar para compor ou renunciar a determinadas ações indenizatórias e penais, certos procedimentos junto ao Banco Central e Senacon, envolvendo o CNPJ e CPFs de dirigentes da Febraban e da Abranet, bem como entre bancos emissores e empresas de maquininhas”, diz a nota.

Em meio às discussões sobre o parcelamento, a Febraban entrou com medidas criminais contra a presidente da Abranet, Carol Conway. As medidas citavam uma campanha publicitária da Abranet em defesa do parcelado sem juros, dizendo que o material tinha informações “inverídicas”. Ministério Público e os juízes entenderam não haver justa causa, e os processos foram arquivados. Com o acordo, a Febraban desistiu de recorrer das decisões.

Já a Stone ajuizou uma queixa-crime contra Isaac Sidney, presidente da Febraban, atribuindo a ele uma “campanha difamatória” contra as instituições de pagamento. A empresa também pediu arquivamento do processo.

O acordo encerra os ataques judiciais existentes nos CFPs de ambos os dirigentes.