Big techs: STF julga regulação das redes. Acompanhe ao vivo

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar, nesta quarta-feira (4/6), a responsabilidade das redes sociais por conteúdos ilícitos postados pelos usuários, como discursos de ódio, desinformação, incitação à violência e crimes contra crianças.

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A sessão no Plenário da Corte iniciou com a leitura do voto do ministro André Mendonça. O caso começou a ser analisado em dezembro de 2024, mas foi suspenso por um pedido de vista do próprio Mendonça.

Já votaram no caso o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, e os ministros Dias Toffoli e Luiz Fux. Os três magistrados votaram pela inconstitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet.

Um dos textos é de relatória do ministro Dias Toffoli, que trata de um recurso do Facebook para derrubar decisão judicial que condenou a plataforma por danos morais pela criação de perfil falso de um usuário.

No processo relatado pelo ministro Luiz Fux, o STF discute se uma empresa que hospeda um site na internet deve fiscalizar conteúdos ofensivos e retirá-los do ar sem intervenção judicial. O recurso foi protocolado pelo Google.

Além de Mendonça, os outros sete ministros do STF votarão para que se tenha um resultado no julgamento. São eles: Edson Fachin, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Nunes Marques, Cristiano Zanin e Flávio Dino.