Câmara de SP ignora prazo e decisão judicial e não instala CPIs

Nenhuma das quatro CPIs (Comissões Parlamentares de Inquérito) aprovadas pelo plenário da Câmara Municipal de São Paulo em abril foi instalada, em estratégia para poupar a gestão do prefeito Ricardo Nunes (MDB) e que evidencia a dificuldade de articulação do presidente da Casa, Ricardo Teixeira (União).

Os vereadores haviam aprovado a criação de quatro comissões: a da habitação de interesse social, para analisar se empresas estariam se beneficiando de incentivos fiscais concedidos pela gestão Nunes, mas sem vender casas à população de baixa renda; a das Enchentes, para avaliar as causas das inundações em regiões como Jardim Pantanal, zona leste da capital; a dos Pancadões, que buscava investigar a atuação da Prefeitura no combate a festas clandestinas; e a da venda de íris, para apurar o escaneamento dos olhos de cidadãos.

Mesmo depois da aprovação no plenário, alguns vereadores afirmam que os líderes de bancadas ligados a Nunes se comprometeram em não indicar nenhum nome para compor as comissões, inviabilizando sobretudo a das habitações e das enchentes.

O prazo para instalação das CPIs dos Pancadões, do vereador Rubinho Nunes (União), e da venda de íris, proposta por Janaína Paschoal (PP), expirou nesta quarta-feira (30) sem que as lideranças de partidos indicassem membros para compor o colegiado —precisava de sete vereadores.

Insatisfeito com a omissão de Ricardo Teixeira, seu colega de partido, Rubinho Nunes entrou com um mandado de segurança nesta quarta-feira para que a Justiça garantisse a realização da CPI dos Pancadões.

Ele argumenta que cabe ao presidente da Câmara Municipal designar os membros em caso de omissão dos vereadores. “A quebra do acordo histórico para abertura das CPIs prejudica a estabilidade e o bom andamento do legislativo. O mais triste é que temas importantes, que necessitam de investigação urgente, ficam em segundo plano, clamando por uma pacificação que talvez venha do judiciário”, critica o vereador.

Pelo regimento, os membros do colegiado devem ser indicados dentro de 15 dias após aprovação da CPI pelo plenário. Se isso não acontecer, a comissão estará automaticamente extinta.

Antes do impasse com as CPIs dos Pancadões e da Íris, o Legislativo fracassou com as CPIs das HIS e das Enchentes. Nesta última, a desembargadora Isabel Cogan, do Tribunal de Justiça, concedeu o prazo até o dia 30 de abril para que fosse instalada. A Câmara, no entanto, ignorou a ordem judicial.

Com relação à CPI das HIS, a Justiça deixou o prazo em aberto para instalação, o que ainda não aconteceu.

Procurada, a Câmara não respondeu se havia previsão para instalação das quatro CPIs.

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