Câmara inicia discussão sobre isenção do IR
Relator estuda novas formas para financiar a perda de arrecadação. Interlocutores disseram que o deputado avalia cortar renúncias fiscais nos setores econômicos e aumentar a CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido). O parlamentar também considera criar um mecanismo de compensação aos estados e municípios. A Confederação Nacional de Municípios estima uma perda de R$ 11,8 bilhões.
Lira deve apresentar um calendário para a análise da proposta. A ideia inicial é que sejam realizadas audiências públicas sobre o tema na comissão. Integrantes do colegiado avaliam que a proposta deverá ser votada no início de agosto.
Proposta é uma das prioridades do governo em 2025. O Executivo enviou projeto com urgência constitucional, ou seja, com um prazo para votação na Câmara e no Senado. O mecanismo, no entanto, foi retirado para que haja tempo hábil para debates nas duas Casas.
O projeto precisa ser aprovado na Câmara e no Senado antes de ser sancionado por Lula ainda neste ano para começar a valer em 2026. Atualmente, a isenção do IR abarca pessoas que recebem até R$ 2.824, o que corresponde a dois salários mínimos.
Quais mudanças estão previstas
Nova proposta de isenção beneficiaria 10 milhões de brasileiros. A faixa de isenção será integral para rendimentos de até R$ 5.000. Já para aqueles que recebem entre R$ 5.000 e R$ 7.000, haverá um desconto parcial, com desconto progressivo que diminui gradualmente de R$ 202,13 (renda entre R$ 5.000 e R$ 5.500) até R$ 849,29 (renda entre R$ 6.500 e R$ 7.000).
