Economia

Câmara vota reforma tributária

A Emenda Constitucional que mudou o sistema tributário no país foi promulgada em dezembro de 2023. Para implementação das mudanças, o governo enviou ao Congresso dois projetos de lei complementar para regulamentar as novas regras.

A primeira proposta de regulamentação, votada hoje, traz os detalhes do IVA (Imposto sobre Valor e Consumo). O novo tributo une o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), que vai substituir o ICMS e ISS, ao CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), que vai representar o PIS, Cofins e IPI. Além disso, a proposta apresenta o Imposto Seletivo para produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.

O relator incluiu uma trava para impedir o aumento da alíquota padrão. Na última versão do texto, Lopes adicionou um trecho para que se a soma do IBS e CBS ultrapassar os 26,5% projetados pela Fazenda, o governo deve enviar um projeto de lei complementar propondo a redução da alíquota. O texto deve ser construído após ouvir o Comitê Gestor do IBS.

O segundo texto da regulamentação da reforma tributária, que trata justamente do comitê gestor do IBS, só deverá ser analisado em agosto.

Como fica a tributação da carne

Nesta primeira versão, os deputados mantiveram as carnes fora da cesta básica com alíquota zero. Entretanto, o PL apresentou um destaque para tentar incluir as proteínas entre os produtos zerados de imposto.

Matéria: UOL Economia

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