Capobianco promete recorrer ao STF para barrar mudanças no código florestal

O ministro do Meio Ambiente e Mudança do Clima, João Paulo Capobianco, afirmou nesta quinta-feira, 11 de maio, que recorrerá a todas as ferramentas legais para tentar barrar as mudanças no Código Florestal. As alterações, aprovadas pela Câmara dos Deputados em 19 de maio, ainda precisam ser chanceladas pelo Senado e sancionadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas o ministro já articula resistências e ameaça acionar o Supremo Tribunal Federal.

O que aconteceu

• O ministro do Meio Ambiente, João Paulo Capobianco, articula medidas para barrar as mudanças no Código Florestal aprovadas pela Câmara.
• As novas normas, que afrouxam a proteção ambiental, ainda dependem de aprovação do Senado e sanção presidencial.
• Capobianco ameaça recorrer ao Supremo Tribunal Federal caso as alterações sejam promulgadas, reforçando a inconstitucionalidade das propostas.

“Estamos trabalhando para que o Senado inviabilize isto. Se não conseguirmos, vamos solicitar que o presidente vete as mudanças aprovadas na Câmara”, disse Capobianco ao participar do Bom Dia, Ministro.

O programa é uma coprodução da Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República e do Canal Gov, transmitida pelos canais da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

“E se o veto presidencial for derrubado por deputados federais e senadores, nós certamente recorreremos ao Supremo Tribunal Federal”, acrescentou Capobianco, demonstrando a firmeza da pasta em defender a legislação ambiental.

riscos à legislação ambiental

Para o ministro, a redação do Projeto de Lei nº 364/19, que a Câmara aprovou, afrouxa as regras de proteção ambiental em biomas cruciais. Entre eles estão o Pantanal, Cerrado e Pampas, além de certas áreas da Amazônia e dos campos de altitude da Mata Atlântica.

“É um equívoco. [Uma decisão] absolutamente inconstitucional. E, se necessário, iremos ao STF questionar como, depois de um século de legislação bem-sucedida, o país resolve eliminar a proteção da diversidade de nossos biomas”, continuou o ministro, destacando a gravidade das possíveis consequências.

proteção de biomas em xeque

Capobianco classificou como “gravíssima” a decisão da Câmara de enquadrar como áreas rurais consolidadas os chamados campos gerais e nativos de todo o país. Essa alteração permite o corte de vegetação nessas áreas sem prévia autorização do órgão responsável ou medidas compensatórias.

Isso ocorreria mesmo quando cobertas por vegetação campestre e reconhecidamente importantes para a proteção de espécies endêmicas, de nascentes e cabeceiras. “Há diferentes características vegetais, mas a Câmara decidiu estabelecer uma norma de que só as florestas estarão protegidas, e que as demais vegetações não estarão”, criticou Capobianco, ressaltando a importância do Código Florestal em proteger toda a biodiversidade brasileira.

De acordo com o ministro, o Brasil possui uma das legislações ambientais mais avançadas do mundo. Contudo, o Poder Público está sempre às voltas com fortes pressões políticas e econômicas de setores produtivos. “Estamos avançando, aprimorando a legislação, mas, infelizmente, em alguns momentos, temos retrocessos. Muitas vezes, para atender interesses setoriais. Temos negociado, dialogado permanentemente com o Congresso, mas, em alguns momentos, temos perdido disputas”, concluiu Capobianco.