CBF gastou R$ 24 milhões com vitórias polêmicas na Justiça, diz revista

(Por Agência O Globo)

Nos últimos anos, a CBF passou por momentos conturbados na Justiça, que incluíram um bloqueio em suas contas e o afastamento temporário do presidente Ednaldo Rodrigues. Todos estes casos terminaram com vitórias obtidas em condições controversas. É o que revelou a revista Piauí nesta sexta-feira. De acordo com a publicação, a responsável pelo futebol brasileiro gastou mais de R$ 24 milhões com advogados (boa parte sem cláusulas que a resguardam) e acordos, teve recurso obtido em tempo recorde e um caso analisado por um parceiro comercial. Entenda:

Recurso analisado em 1 dia

Um dos processos diz respeito ao bloqueio de R$ 52 milhões das contas da CBF em 2021 decorrente de uma ação do Icasa (o clube cearense cobrava indenização alegando não ter subido à Série A, em 2013, por erro da confederação). A entidade contratou o advogado Gabriel Soares Amorim de Sousa por R$ 5,7 milhões e recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Segundo a revista, o pagamento pelo serviço foi feito à vista e sem a “cláusula de sucesso”, uma praxe do mercado que remunera o profissional segundo o resultado do processo.

Mas não foi preciso se preocupar com isso. Um dia após Soares anexar o processo de 3,3 mil páginas, o presidente do STJ Humberto Martins concedeu liminar suspendendo a execução da dívida. O detalhe é que, segundo o Conselho Nacional de Justiça, o tempo médio para julgamento de pedidos de liminar na corte naquele ano era de 55 dias.

À Piauí, o STJ afirmou que “todos os pedidos de tutela provisória distribuídos à presidência, independentemente do seu volume ou quantidade de páginas, foram examinados e decididos com a máxima urgência para evitar qualquer prejuízo, perecimento do direito e/ou preservar o patrimônio das partes”. Já em relação ao contrato sem a “cláusula de segurança”, o advogado defendeu que “não só está dentro das práticas de mercado de Brasília como estou avaliando pedir aditivo contratual para reajustar/recompor meus honorários haja vista a complexidade da matéria”. O recurso está parado desde a concessão da liminar.

Parceiro comercial relator de ação

Outro processo alvo de muita polêmica foi o afastamento de Ednaldo da presidência da CBF, em dezembro de 2023, sob alegação de irregularidades encontradas na eleição. A entidade recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) e pagou R$ 6,5 milhões ao escritório de Pedro Trengrouse, seu assessor jurídico. A Piauí revelou que uma das duas notas fiscais assinadas pelo advogado data de quando ele já não atuava mais pela confederação em nenhum caso. À revista, ele respondeu que “todos os pagamentos recebidos pelo escritório são referentes a honorários advocatícios”, mas não deu detalhes em razão do sigilo profissional.

Esta não foi a única polêmica envolvendo este processo. Após uma série de derrotas na Justiça, a CBF viria sua sorte mudar com a ação do PCdoB no STF. Foi o partido que indicou o secretário-geral da entidade Alcino Reis Rocha.

O regimento interno do Supremo prevê que a presidência da corte (atualmente ocupada por Luiz Roberto Barroso) encaminhe o novo recurso ao mesmo magistrado que já vinha lidando com o assunto. No caso, o ministro André Mendonça. Contudo, optou-se por um sorteio, que levou o caso para análise do ministro Gilmar Mendes, parceiro comercial da CBF através do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), do qual é sócio e fundador.

O IDP administra os cursos da CBF Academy desde agosto de 2023. Mesmo assim, o ministro não se declarou impedido de analisar o recurso do PCdoB e concedeu a liminar que reconduziu Ednaldo ao cargo em janeiro de 2024. A ação até começou a ser debatida no plenário. Mas, em fevereiro deste ano, o STF homologou um acordo que deu o processo por encerrado. O GLOBO procurou Gilmar Mendes, que não quis se manifestar.

Ações caem após pagamento

Tanto a decisão que afastou Ednaldo da presidência quanto o bloqueio das contas vieram do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), que tem como um dos desembargadores mais influentes Luiz Zveiter. Seu filho, Flávio, já foi presidente do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) e chegou a lançar a candidatura à cadeira máxima da CBF durante o período de afastamento do cartola. Tendo como vice o político e cartola alagoano Gustavo Feijó, ganhou o apoio de Arthur Lira, então presidente da Câmara, onde corria uma CPI da Manipulação do Futebol.

A Piauí conta que, após Ednaldo reassumir o controle, a CBF contratou os serviços de Maria Claudia Bucchianeri Pinheiro, advogada de Lira. Para que seu escritório atuasse em três ações no STJ, foram pagos R$ 10 milhões (metade à vista e o restante em dez parcelas). Mais uma vez, sem a “cláusula de sucesso”. Depois disso, o cartola parou de ser atacado e as ações movidas contra ele foram sendo retiradas.

Entre elas, a de Feijó, que questionava a eleição da CBF e originou todo o imbróglio. No mesmo dia em que anunciou a desistência, o alagoano recebeu R$ 2,5 milhões da entidade. Tanto a confederação quanto o político alegaram à revista que o pagamento foi decorrente de um acordo no âmbito de ações movidas na Justiça de Alagoas. No entanto, no processo não há nada que confirme esta informação.