CNJ lança programa com ações voltadas às mulheres do sistema prisional

O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) lança nesta sexta-feira (28) um pacote de ações voltadas às mulheres que estão no sistema prisional brasileiro. O órgão vai realizar mais uma edição do mutirão de revisão de processos penais em novembro —desta vez com foco nelas.

O novo mutirão puxa os processos em todo o país, e os estados realizam um esforço concentrado para reduzir tempo e custos.

O programa que será lançado pelo CNJ ainda inclui medidas em diversas áreas. Uma delas prevê a revisão de processos para avaliar medidas menos gravosas e outra para que o trabalho doméstico seja considerado para remição de pena.

O órgão quer priorizar medidas diversas da prisão e facilitar a comunicação com familiares por meio de visitas virtuais, além de ampliar o acesso à saúde e à educação.

Uma das iniciativas prevê, numa parceria com a Rede d’Or e a Fiocruz, consultas em ginecologia e obstetrícia e atendimento infantil dentro e fora das unidades.

O programa ainda quer ampliar as oportunidades de trabalho e renda nos presídios e o acesso à educação por meio de cursos EaD, de ensino superior e clubes de leitura.

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