Com gasto recorde, dívida ameaça travar próximo governo

A redemocratização brasileira começou em meio a uma crise de endividamento que apressou o fim da ditadura militar. Ao final de 1984, último ano completo dos generais no poder, o Brasil devia o equivalente a 53,8% de seu PIB (Produto Interno Bruto) —ou seja, de sua renda anual— a credores externos, em moeda estrangeira.

Dois terços desse passivo eram de responsabilidade de governo federal, estatais, estados e municípios.

Então impagável, a dívida levou à disparada do dólar, à inflação descontrolada e a recessões econômicas, no que ficou conhecido como a década perdida. Os pagamentos só seriam regularizados em 1994.

De lá para cá, duas grandes providências políticas e orçamentárias foram tomadas: o Estado brasileiro transferiu seu foco do fomento à produção, por meio de subsídios e empresas estatais, para o bem-estar social —e tratou de se endividar mais no mercado doméstico.

Hoje, o governo tem gastos recordes e a dívida pública chega a 82,5% do PIB, patamar sem precedentes além do período excepcional da pandemia. Ainda que seja menos dramático dever em moeda nacional e não haja perspectiva de um desastre como o dos anos 1980, o tamanho da conta a ser paga ameaça travar o próximo governo.

Para conter a expansão do endividamento, serão necessárias medidas duras de redução de despesas ou aumento de receitas, difíceis de aprovar no Congresso e potencialmente nocivas à popularidade do presidente.

Se a opção for evitar um ajuste rigoroso, o risco será o de uma crise financeira capaz de aumentar inflação e juros, endividar famílias e empresas, provocar recessão e desemprego —e os primeiros sintomas já são visíveis hoje.

O controle do Orçamento é politicamente delicado em um país onde o Estado, sobretudo na esfera federal, destina parte substantiva de seus recursos a programas sociais, embora nem sempre contemple de fato os estratos mais pobres da sociedade.

De acordo com metodologia do FMI (Fundo Monetário Internacional) que permite comparações entre países, o setor público gasta o equivalente a 45,8% do PIB, em números de 2024. Percentuais semelhantes ou superiores somente são encontrados em países europeus e no Canadá.

Pelos mesmos critérios, a área que recebe mais desembolsos é a de proteção social. São 16,5% do PIB destinados a benefícios previdenciários, assistenciais e trabalhistas, entre outras rubricas de menor expressão.

Num levantamento feito pelo Tesouro Nacional com dados de 55 outros países relativos a 2023, o gasto do Brasil nesse setor é superior à média das economias avançadas (15,2% do PIB) e, por larga margem, à das emergentes (8,9%).

Na lista das principais atividades-fim do Estado brasileiro, estão educação, com 5,1% do produto, e saúde, 5%. Nos dois casos, os valores superam a média dos emergentes considerados pelo Tesouro, embora não por grande margem.

A ampliação de tais despesas seguiu as diretrizes da Constituição de 1988. Entretanto, mesmo com forte aumento da carga de impostos desde então, os governos do mais longo período democrático da história do país não foram capazes de fazer o Estado social caber no Orçamento público.

Em boa parte, porque resta muito do Estado empresário e indutor do desenvolvimento, na forma de subsídios e estatais, e do Estado corporativista, com privilégios de todo tipo para a elite dos servidores, exemplificados nos custos anômalos do Judiciário e da previdência militar.

Mesmo na área social, há distorções como a ênfase em aposentadorias, menos eficientes na redução da pobreza, e benefícios assistenciais redundantes. A despesa por aluno nas universidades públicas se aproxima dos padrões de países ricos, o que está longe de ocorrer na educação básica.

A consequência do desequilíbrio fiscal é o destaque mundial em um gasto indesejado —os encargos da dívida pública, que no Brasil atingiram 8,3% do PIB em 2024, ante média de 1,7% entre os países ricos e de 2,9% entre os emergentes considerados no levantamento do Tesouro.

Em números mais atualizados relativos somente ao governo federal, os pagamentos de juros somaram 7,8% do PIB nos 12 meses encerrados em julho, enquanto as demais despesas —com pessoal, custeio administrativo, programas sociais e investimentos— chegaram a 19,2%. A soma, de 27% do produto, só foi superada em 2020, devido ao enfrentamento da Covid-19.

Há décadas se debate por que as taxas de juros brasileiras destoam tanto das cobradas no resto do mundo. De mais evidente, foi um preço a pagar na troca de endividamento externo por endividamento doméstico após a redemocratização.

ENDIVIDAMENTO DAS FAMÍLIAS

A discussão fiscal, porém, não se encerra nas contas do governo. O peso dos juros e do endividamento chega à economia por diferentes canais e pode afetar especialmente famílias com pouco espaço no orçamento, que recorrem ao crédito para cobrir despesas básicas.

A cozinheira Cristina Pereira, 45, moradora da Vila dos Remédios, na zona oeste de São Paulo, é um exemplo desse ciclo. “Vivo sem esperanças financeiramente, porque eu já não tenho mais de onde tirar.”

Beneficiária do Bolsa Família e mãe de quatro filhas, duas ainda menores de idade, ela viu o auxílio cair de R$ 850 para R$ 400 quando conseguiu um emprego formal. Hoje, porém, está desempregada de novo, afastada por um problema de saúde, e tenta comportar o orçamento da casa —a alimentação da família, o aluguel, o transporte das crianças para a escola, os medicamentos e as contas básicas de água, luz, internet e gás— no que recebe do benefício.

Cristina pediu que o valor integral fosse restabelecido, mas teve a solicitação negada. O Auxílio Doença, do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), também foi rejeitado. Ela tem um nódulo no útero que trata no SUS (Sistema Único de Saúde), mas convive com dores e hemorragias que a impedem de fazer pequenos bicos de faxina. Do que recebe do Bolsa Família, prioriza a alimentação das filhas, muitas vezes deixando de comprar medicações para o tratamento dos miomas.

A dificuldade para fechar as contas a empurrou para o endividamento bancário. Ela tomou empréstimos para tentar tapar alguns buracos, e os juros viraram uma bola de neve.

“Aquele orçamento que entrava no mês não dava para cobrir o que eu tirei, e aí foi chegando um tempo que eu tive de dar prioridade: ou pagava uma conta, ou trazia alimento para dentro de casa, que não é algo que eu posso deixar de comprar. Dá para o básico, e olhe lá”, afirma ela, hoje inadimplente.

“Eu gostaria que entrasse alguém no governo que tivesse esse olhar voltado para as famílias. Como sobrevive com esse valor? Porque às vezes a gente que é honesto, que trabalha desde os nove anos de idade, a gente não paga nosso compromisso porque não quer, mas porque falta dinheiro mesmo.”

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