Comissão do Senado adia votação da PEC da autonomia financeira do BC

O presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou que a PEC voltará à pauta de votação do colegiado na próxima sessão deliberativa presencial, mas não especificou uma data.

A proposta, que dá um passo além da autonomia operacional do BC, em vigor desde 2021, é defendida pela maioria dos membros da diretoria da autoridade monetária, mas criticada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Com a medida, o orçamento do órgão seria financiado por receitas próprias, deixando de depender de repasses do Tesouro.

O governo vinha afirmando que a nova regra mudaria a forma de contabilização dos fluxos de recursos entre BC e Tesouro, passando a impactar o resultado primário, o que inviabilizaria o cumprimento do arcabouço fiscal. Atualmente, o Tesouro cobre eventuais resultados negativos da autoridade monetária, mas os fluxos são contabilizados como despesa financeira, não primária.

Para Jaques Wagner, mesmo com o ajuste no relatório apresentado nesta quarta, permaneceram dúvidas sobre se esse impacto nas contas do governo continuará existindo.

Os resultados negativos do BC decorrem principalmente de suas operações cambiais, que são afetadas por contratos de swap e flutuações nas reservas internacionais do Brasil. No ano passado, o resultado do BC foi negativo em 114 bilhões de reais.