Economia

Como ficou a Reforma Tributária, aprovada na Câmara

IBS e CBS serão reunidos no IVA (Imposto sobre Valor e Consumo). O Governo estima que o IVA chegue a 26,5%, sendo 17,7% referente ao IBS e 8,8% do CBS.

Cesta Básica

Na proposta aprovada, os deputados mantiveram os itens da cesta básica propostos pelo governo, e incluíram outros itens na isenção. A composição da cesta básica conta com arroz, feijão, carnes, farinha de mandioca, farinha de trigo, açúcar, macarrão e pão comum; mandioca, inhame, batata-doce e coco; café, óleo de soja e óleo de babaçu; manteiga, margarina, leite fluido, leite em pó e fórmulas infantis definidas por previsão legal específica.

Tributação sobre alimentos deve cair de 11,6% para 4,8%, conforme cálculo do governo. A proposta considera que a cesta básica terá alíquota zero, e a cesta estendida terá alíquota reduzida. No caso dos mais pobres, que terão ainda direito a cashback, a alíquota final deve ficar em 3,9%. O cashback será uma devolução de imposto para famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo.

Isenção para as carnes foi incluída no texto aprovado após reviravolta. A proposta do GP retirou as proteínas animais na cesta básica e previa a alíquota reduzida em 60% para os itens. No entanto, a pressão da bancada ruralista fez o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) recuar e aceitar a inclusão da alíquota zero. A decisão vale para carnes bovina, suína, ovina, caprina e de aves (exceto foie gras), além de peixes (exceto bacalhaus, salmões, atuns, hadoque, saithe e ovas, como caviar) e crustáceos (com exceção de lagostas e lagostim).

Outros alimentos com redução de 60% na alíquota. Entram na relação leite fermentado, bebidas e compostos lácteos; mel natural, mate, farinhas de outros cereais, amido de milho e tapioca; óleos de palma, girassol, cártamo, algodão e canola e coco; massas alimentícias recheadas; sucos naturais de fruta ou de produtos hortícolas sem adição de açúcar, adoçantes ou conservantes; e polpas de frutas sem adição de açúcar, adoçante ou conservante.

Matéria: UOL Economia

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