Como o primeiro ministro petista no TCU avaliou as ‘ressalvas’ às contas de Lula

A votação em que o Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, com ressalvas, as contas do presidente Lula referentes ao ano de 2025 foi a primeira de grande repercussão com a participação do ministro petista Odair Cunha, que chegou ao órgão fiscalizador em vaga de indicação da Câmara dos Deputados.

Assim como todos os demais colegas, o mineiro assinou embaixo do parecer do relator Benjamin Zymler, que destacou problemas como a superestimação de receitas por parte da União, os rombos bilionários de estatais e a crescente realização de gastos que não são computados no cálculo da meta fiscal, um jeitinho que permite a Lula torrar cada vez mais recursos do contribuinte.

Ao ler seu voto durante a sessão, Cunha afirmou acompanhar a preocupação central do relator com a sustentabilidade das finanças públicas. “Não há política pública duradoura sem controle fiscal. Uma dívida que cresce com persistência, se não for adequadamente administrada, tem potencial de restringir as escolhas das gerações futuras, reduzir a capacidade de investimento do Estado e, no limite, de comprometer a continuidade de políticas sociedades”, assinalou o ex-parlamentar do PT, ecoando a tendência algo fiscalista que predomina na atual formação do tribunal de contas.

Depois da introdução, contudo, o aliado de Lula enfileirou ponderações e relativizações sobre as “ressalvas” do parecer, pedindo que o TCU reconhecesse os “avanços” alcançados pelo governo, como o crescimento do PIB de 2,3% no ano passado. Para Cunha, o indicador “não pode ser desprezado, sobretudo em um contexto internacional marcado por desaceleração da economia global, guerras, protecionismo comercial e condições financeiras restritivas”.

O neófito do TCU celebrou os “resultados expressivos” do mercado de trabalho, com a taxa de desocupação de 5,1%, a geração de cerca de 1,3 milhão de vagas formais e a expansão da massa salarial de mais de 5% em termos reais, dados que, na sua visão, “representam melhora concreta na vida dos brasileiros e devem integrar qualquer avaliação equilibrada da atuação governamental”.

“O Orçamento não é um mero documento contábil e nem pode ser reduzido a um artefato voltado à produção de superávits. Ele é antes de tudo instrumento de concretização de direitos fundamentais e realização dos objetivos da República. O Orçamento deve estar prioritariamente a serviço daqueles que mais necessitam do Estado, e não ser um compromisso exclusivo com a remuneração dos credores financeiros, ainda que o cumprimento das obrigações com a dívida pública seja indispensável à credibilidade do Estado”, disse o ministro petista.

Ao defender o governo Lula sem romper com seus pares no TCU, Odair Cunha parece ter cumprido exatamente a missão que a cúpula do Partido dos Trabalhadores imaginava quando fechou um acordo com Hugo Motta (Republicanos-PB) pela indicação do mineiro ao tribunal de contas em troca do apoio ao paraibano para a presidência da Câmara.