Conselho dos Direitos da Criança repudia imagens de menino com arma após resultado do 1º turno

O Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente), do Ministério dos Direitos Humanos, cobrou uma apuração célere e a eventual responsabilização de adultos envolvidos na exposição de uma criança que apareceu sobre o teto de um veículo segurando um objeto semelhante a uma arma de fogo.

Caso ocorreu durante comemoração de vitória no 1º turno de Flávio Bolsonaro (PL) em Parnamirim, no Rio Grande do Norte.

Em nota, o conselho manifestou “veemente repúdio” ao episódio e afirmou que a natureza do objeto segurado pela criança ainda está sob apuração.

O órgão afirmou que repudia a exposição e a instrumentalização de crianças em situações que glorifiquem armas, banalizem a violência ou coloquem em risco a integridade física e psíquica de menores de idade.

O vídeo foi compartilhado pelo atual ministro da Educação, Leonardo Barchini, que criticou a situação. “São dois projetos de Brasil. De um lado, armas e punição cada vez mais cedo. Do outro, proteção, educação e oportunidade. Nós escolhemos criança na escola, professor valorizado e educação pública forte. E você, qual Brasil quer para seus filhos e filhas?”, disse.

“A participação no debate e na vida pública não autoriza transformar a infância em instrumento de intimidação ou propaganda político-partidária”, afirmou o conselho.

Segundo o Conanda, o dever de proteção integral de crianças e adolescentes deve ser observado independentemente do grupo político envolvido. “Nenhuma ideologia, celebração ou interesse partidário pode se sobrepor à segurança, à dignidade e aos direitos de crianças e adolescentes”, diz a nota.

O conselho cita a Constituição e dispositivos do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) que estabelecem o dever da família, da sociedade e do estado de prevenir ameaças e violações aos direitos de crianças e adolescentes.

A nota afirma ainda que, caso seja comprovado que o objeto era uma arma de fogo entregue à criança, deverá ser analisada a eventual aplicação de um artigo do ECA, além de outras normas pertinentes. O dispositivo trata da entrega de arma, munição ou explosivo a criança ou adolescente.

Mesmo que a apuração conclua que se tratava de um simulacro, segundo o Conanda, ainda será necessário avaliar os riscos aos quais a criança foi submetida e eventuais medidas de proteção.

O órgão também pediu atuação articulada das autoridades responsáveis pela apuração do episódio e defendeu a responsabilização dos adultos envolvidos, quando cabível e respeitado o devido processo legal.

O Conanda ressaltou ainda que a identidade e a imagem da criança devem ser preservadas para evitar que a circulação dos registros do episódio provoque novas violações de seus direitos.

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