Corte do Orçamento afetará fiscalização de posto de gasolina, diz ANP

Situação é “muito prejudicial”, avalia sindicato. Fabio Rosa, presidente do Sinagências (Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação), afirma que os bloqueios agravam os problemas na atividade regulatória. “Corre o risco de a gente ter uma piora em algo que já é deficitário”, lamenta.

Já vivemos um cenário no qual a nossa capacidade é afetada pela falta de servidores e o baixo orçamento. Os bloqueios vão diminuir a capacidade das agencias de realizar atividades de fiscalização, o desenvolvimento tecnológico e a operação das agencia.
Fabio Rosa, presidente do Sinagências

Proporcionalmente, a maior perda será na verba da ANS. Agência Nacional de Saúde Suplementar teve R$ 13,6 milhões da sua dotação de R$ 102 milhões bloqueados. O valor equivale a 13,3% dos recursos destinados para agência neste ano. O percentual supera o do Ministério da Igualdade Racial (10,4%), pasta mais atingida pelo anúncio.Agência Nacional de Águas e Saneamento foi poupada. Ao lado do Ministério do Meio Ambiente, a reguladora passa ilesa dos bloqueios. A decisão é justificada por duas normas que impedem o contingenciamento em dotações da função meio ambiente. O orçamento público destinado para a ANA é de R$ 216,1 milhão.

Rosa classifica os cortes como “tiro pela culatra”. O presidente do Sinagências explica que a decisão tomada com o objetivo de fechar as contas públicas tem capacidade de inibir o crescimento do PIB (Produto Interno Bruto). “Quando você desinveste nas agencias responsáveis pela fiscalização de bens e serviços, que fazem parte do dia a dia da população, isso pode se traduzir na depressão da atividade economia”, observa ele.

Reguladoras tinham até esta terça-feira (6) para definir os cortes. Coube às próprias agências a missão de decidir as ações e programas nos quais fará a contenção de despesas no prazo definido pelo Ministério do Planejamento.

Agências se queixam

Reguladoras preveem problemas com a fiscalização de ações. Para a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) e a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), os bloqueios vão piorar as inspeções dos postos de combustíveis e das estradas, respectivamente.