Desembargador é suspeito de corrupção em MT; relembre outras operações sobre venda de decisões

A PF (Polícia Federal) cumpriu mandados de busca e apreensão nesta segunda-feira (8) contra o desembargador Dirceu dos Santos, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, e o deputado estadual Faissal Calil (PL). A operação, autorizada pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça), investiga um suposto esquema de comercialização de decisões judiciais.

A operação desta segunda não é um caso isolado. Desde os anos 2000, o Brasil assistiu a uma sucessão de grandes investigações federais que expuseram a venda de decisões nas cúpulas do Judiciário.

A decisão judicial deveria ser um ato estritamente técnico e baseado nas leis. Contudo, o alto impacto econômico e político estimula um mercado ilegal. Relembre outras investigações:

Operação Sisamnes – 2026

A PGR (Procuradoria-Geral da República) apresentou ao STF, em 27 de maio, a primeira denúncia da Operação Sisamnes. A denúncia acusa nove pessoas, incluindo o lobista Andreson de Oliveira Gonçalves, ex-servidores e advogados, por operar um balcão de venda de minutas de votos e vazamento de dados no STJ (Superior Tribunal de Justiça) de 2019 a 2023. O caso, relatado pelo ministro Cristiano Zanin, começou a ser investigamento após o assassinato do advogado Roberto Zampieri em Cuiabá.

Operação Inauditus – 2026

Em 1º de abril, a PF deflagrou a Operação Inauditus para cumprir 25 mandados de busca. A ação prendeu preventivamente o ex-assessor Lúcio Fernando Penha Ferreira, apontado como o operador financeiro que coordenava a venda de decisões e a manipulação na distribuição de processos no TJ-MA. A ação determinou o afastamento imediato dos desembargadores Antônio Pacheco Guerreiro Júnior e Luiz de França Belchior Silva sob suspeita de corrupção e organização criminosa. A PF apreendeu um helicóptero, joias e carros de luxo avaliados em R$ 13 milhões. Foram bloqueados R$ 50 milhões em bens dos investigados.

Operação Ultima Ratio – 2024

A PF apontou suspeitas de corrupção contra desembargadores do TJ-MS, e cinco deles foram afastados pelo STJ em 2024. O ex-presidente da corte Sérgio Fernandes Martins reassumiu o cargo por ordem do ministro do STF Cristiano Zanin.

Operação 18 Minutos – 2024

Deflagrada em agosto de 2024, a operação resultou no indiciamento dos desembargadores Nelma Sarney, Guerreiro Júnior e Luiz Gonzaga, além de dois juízes. A suspeita era de manipulação de processos do tribunal, com o intuito de obter vantagem financeira, e de fraude em decisões judiciais para desvio de recursos do Banco do Nordeste.

Operação Faroeste – 2019

A Operação Faroeste, deflagrada em 2019, atingiu 12 desembargadores e 12 juízes de primeira instância da Justiça da Bahia. O caso tramita no STJ e registrou a primeira delação premiada de um magistrado na história, feita pela desembargadora Sandra Inês Rusciolelli.

O caso trata da venda de decisões judiciais relacionadas a esquema de grilagem e disputa de terras no oeste da Bahia. Em maio de 2026, a Corte Especial do STJ aceitou mais uma denúncia do MPF no caso.

Operação Expresso 150 – 2015

Conhecida também como Operação Plantão, a ação foi deflagrada pela PF em junho de 2015 para apurar um comércio de alvarás de soltura no TJ-CE voltado a liberar criminosos. O esquema era operado por advogados e intermediários que compravam as liminares por aplicativos de mensagens pelo valor padrão de R$ 150 mil durante plantões de fins de semana, o que resultou na aposentadoria compulsória dos desembargadores envolvidos. Em 2024, o MP-CE ingressou com recurso de apelação ao TJ-CE contra sentença de primeira instância, pedindo o aumento da pena de um ex-desembargador e de um advogado.

Operação Asafe – 2010

A PF deflagrou a Operação Asafe em maio de 2010. A ação envolvia uma rede de advogados, lobistas e magistrados suspeitos de fraudar julgamentos e vender decisões no Tribunal de Justiça e no TRE-MT (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso). O objetivo seria influenciar litígios e manter prefeitos no cargo. Em novembro de 2015, o desembargador Evandro Stábile, ex-presidente do TRE-MT, recebeu pena de seis anos de reclusão em regime fechado por cobrar propina para manter o mandato da então prefeita de Alto Paraguai (MT). O CNJ aplicou punições de aposentadoria compulsória a outros envolvidos.

Operação Naufrágio – 2008

A investigação de 2008 apurou uma rede de venda de decisões no TJ-ES (Tribunal de Justiça do Espírito Santo). O caso só teve a denúncia recebida pelo STJ em 2021. No julgamento do mérito, dez pessoas foram condenadas, com a maior pena aplicada ao advogado Paulo Guerra Duque, com 21 anos de prisão.

Operação Têmis – 2007

A PF deflagrou a Operação Têmis em abril de 2007 para investigar a venda de decisões na Justiça Federal em São Paulo voltada a fraudes fiscais. A ação ocorreu após a delação do operador financeiro Lúcio Funaro, que afirmou que o grupo cobrava propinas de até R$ 300 mil para livrar empresas de dívidas milionárias. Apesar de mirar três juízes de segunda instância do TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), o STJ rejeitou a denúncia por falta de provas, resultando apenas na aposentadoria compulsória da juíza Maria Cristina Barongeno.

Operação Hurricane – 2007

Deflagrada em abril de 2007, investigou uma organização suspeita de vender liminares para blindar o jogo do bicho e bingos no Rio de Janeiro. O escândalo atingiu o topo do Judiciário e do Carnaval carioca. Entre os acusados estavam os desembargadores, chefes de escolas de samba, e o ministro do STJ Paulo Medina, acusado de negociar uma liminar por R$ 1 milhão. Medina foi aposentado compulsoriamente em 2010.

Operação Anaconda – 2003

Deflagrada em outubro de 2003, a Operação Anaconda mirou um “balcão de negócios” na Justiça Federal em São Paulo. Apontado como mentor do esquema, o então juiz federal João Carlos da Rocha Mattos, foi demitido e condenado a 30 anos de prisão por corrupção passiva e formação de quadrilha. Ele foi para o regime aberto em 2011 e morreu aos 74 anos, em setembro de 2022.