Diferenças Entre Pedir Demissão Ou Ser Demitido
- Valores em aberto de salário
- Férias vencidas
Há normas coletivas de cada categoria profissional [CCT] firmada com sindicatos, que podem incluir mais direitos e benefícios, para além dos previstos na CLT. Podem haver benefícios de cada empresa, previstos em contrato de trabalho e/ou políticas internas, que regulem, por exemplo, plano de saúde, previdência privada, entre outros. Por isso a importância da consulta a um profissional especializado para analisar a situação concreta.
Abílio Osmar dos Santos, doutor e mestre pela PUC-SP, especialista em direito do trabalho, sócio da RMC Advogados e professor universitário
O que pode motivar uma demissão por justa causa? Muitas coisas. Um exemplo é por desídia, ou seja, reiteração de práticas indevidas, como ausências injustificadas. Elas são punidas com advertências, depois suspensões, ambas visando um caráter educativo, de acordo com Ronan Leal Caldeira, advogado e head trabalhista da GVM Advogados, mas podem levar a uma demissão. Também podem levar à demissão atos de indisciplina ou de insubordinação, violação de segredo da empresa, abandono de emprego, embriaguez habitual ou em serviço, entre outras.
No caso de reincidência, porém, o empregador pode demitir o funcionário por justa causa. Ainda há os casos de análise de ocorrência de faltas graves, que possuem caráter subjetivo, mas têm como consequência a dispensa por justa causa direta, sem advertência ou punição, como por exemplo, o caixa que subtrai dinheiro das vendas para si.
Ronan Leal Caldeira, advogado e head trabalhista da GVM Advogados
Pedido de demissão
Neste caso, a pessoa pede o rompimento do contrato com a empresa. Na prática, isso libera o empregador de pagar a rescisão (seguro-desemprego, saque do FGTS e multa de 40% do FGTS), e ele deve pagar apenas o que está em aberto, de acordo com Santos. As obrigações são quatro:
Matéria: UOL Economia