Economia

Dino estreia com voto para amplo alcance em ação sobre uberização

Se a repercussão geral for reconhecida, a eventual decisão do STF passará a servir de precedente sobre o tema e guiará instâncias inferiores a adotarem a mesma posição ao discutir casos do gênero. O instrumento serve para pacificar discussões que assolam o Judiciário como um todo —como é o caso da uberização.

Caso o STF reconheça a repercussão geral, o tribunal ainda marcará uma data para discutir o mérito do caso. O debate sobre o alcance da decisão ocorre no plenário virtual desde sexta-feira (23) e se encerra no próximo dia 1º de março.

O relator do caso, ministro Edson Fachin, foi o primeiro a votar. Ele afirmou na sexta-feira que a discussão sobre uberização “reveste-se de uma magnitude inquestionável”. “Assoma-se, ainda, como um dos temas mais incandescentes na atual conjuntura trabalhista-constitucional, catalisando debates e divergências consistentes, tanto no escopo doutrinário, quanto no âmbito jurisprudencial”, disse.

Fachin apontou ainda a existência de decisões divergentes sobre o tema proferidas por diversas instâncias do Judiciário. Como mostrou o UOL, os próprios ministros do STF se sentem incomodados com as divergências entre juízes, especialmente na Justiça do Trabalho. Para o relator, ao reconhecer a repercussão geral do debate sobre uberização, o Supremo garante que dará uma “resposta uniformizadora e efetiva à sociedade” envolvendo a possibilidade de vínculo de trabalho entre motoristas e plataformas.

Dino, que tomou posse na última quinta-feira (22), votou hoje. Ele seguiu o entendimento de Fachin, apontando que a discussão da uberização envolve uma questão constitucional e deve ser caso de repercussão geral reconhecida. Dino não deu um voto por escrito.

Debate quase foi a plenário

A discussão sobre a uberização quase foi ao plenário do STF neste mês, mas terminou adiada. O processo foi apresentado pela Rappi. A empresa tenta derrubar decisões que reconhecem vínculo de trabalho entre ela e um entregador.

Matéria: UOL Economia

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