Durigan avalia ir ao STF contra pauta-bomba que refinancia dívida rural

O governo federal estuda ir ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o Projeto de Lei (PL) 5.122/2023 que permite o uso de recursos do Fundo Social do Pré-Sal para a renegociação de dívidas de produtores rurais afetados por eventos climáticos. A medida é considerada uma das “pautas-bomba” votadas pelo Senado, nesta quarta-feira (10/6), com impacto bilionário para o Tesouro Nacional.

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, declarou, minutos após a aprovação no Senado, que o governo federal vai analisar o texto final e poderá vetar ou até acionar o STF contra ao menos parte do projeto. O principal motivo alegado por ele é o custo “nos próximos anos”.

“O custo não é suportável e pode ser que não o projeto como um todo, mas parte do projeto tenha de ser revista na Câmara dos Deputados, com um veto do presidente Lula e, se preciso, a gente vai questionar uma eventual ação do Congresso por responsabilidade fiscal no Supremo Tribunal Federal”, disse o ministro.

Durigan fez questão de enfatizar que é a favor de uma maneira de amparo aos produtores rurais do Rio Grande do Sul afetados pelos fenômenos climáticos dos últimos anos. No entanto, segundo ele, o texto aprovado destoa do propósito.

“Em nenhum momento, a gente colocou contrariedades ao tema como um todo. (…) A estimativa que eu tenho, conforme o texto que estava sendo elaborado pelo Senado, a se confirmar, isso abrange um universo de R$ 200 bilhões em operação, cujo custo para o Tesouro ficou de 70%, que dá algo como R$ 140 bilhões, o que parece ser muito e, de fato, descasa com a proposta mais focalizada para atender ao agricultor”, destacou.

Negociação sem resultado

Nesta quarta, antes da votação, os senadores Renan Calheiros (MDB-AL), que é o relator do PL, e Tereza Cristina (PP-MS), além do governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSD), estiveram reunidos com Durigan na Fazenda, na tentativa de chegar a um consenso sobre o tema.

Calheiros evitou falar à imprensa na saída da Fazenda e Leite não se pronunciou. Por meses, Calheiros e Durigan se reuniram em diversas ocasiões para tentar chegar a um consenso sobre os detalhes do projeto de renegociação de dívidas, mas sem sucesso.

Previsões no texto

A proposta aprovada no Senado cria uma linha especial de financiamento destinada a produtores rurais atingidos por eventos climáticos extremos e também para aqueles afetados por conflitos internacionais.

Os recursos para bancar o refinanciamento de dívidas não pagas terão origem na exploração do pré-sal (superávit entre 2025 e 2026 e receitas entre 2026 e 2027), além de outros fundos administrados pela Fazenda ou que serão indicados futuramente pelo Executivo.

Os recursos poderão ser utilizados para a quitação de dívidas contratadas até 31 de dezembro de 2025, que tenham sido renegociadas até 30 de abril de 2026 ou parcelas de operações com vencimentos entre 2024 e 2027 que permaneceram em situação de inadimplência até 30 de abril de 2026.

O limite de data dos financiamentos que são atendidos pela medida era um dos pontos em discussão. Diferentemente da linha de corte em 31 de dezembro de 2025, versões anteriores tinham como prazo fixado 30 de junho de 2025.

Serão beneficiados produtores rurais e cooperativas de produção agropecuária que tenham registrado, de 2019 a 2025, perdas em duas safras que resultaram na redução de 30% da renda bruta.