Eleições: O que Holanda e Austrália podem nos ensinar sobre avaliar promessas de campanha

Que esta eleição foi marcada pela ausência de discussões substantivas sobre políticas públicas e projetos de país, já sabemos. Mas, diante desse cenário desalentador, vale a pena olhar para experiências que mostram como poderiam ser nossas eleições futuras.

Na Holanda, os eleitores que foram às urnas em outubro de 2025 puderam consultar um estudo oficial que estimava como os programas dos partidos afetariam a vida da população. Além dos custos públicos, sob a perspectiva do “bem-estar amplo”, o estudo examina efeitos sobre pobreza, emprego, moradia, sistema de saúde, capital humano e clima.

E assim o fazem desde 1986, sob o comando do Escritório Central de Planejamento (CPB), instituição pública de análise econômica. Em 2025, dez partidos participaram voluntariamente da avaliação, divulgada cerca de três semanas antes da eleição. O relatório usa critérios comuns para comparar as consequências dos diferentes programas.

O método parte de um cenário-base: o que se espera que aconteça se as políticas vigentes continuarem, sem as novas medidas propostas. Isso permite estimar quanto cada programa mudaria essa trajetória. O estudo da última eleição mostrou, por exemplo, que a pobreza atingiria 2,6% da população em 2030 no cenário-base, cairia para 1,6% com as propostas de um dos partidos e subiria para 3,5% com as de outro.

Já na Austrália, o Escritório Orçamentário do Parlamento, órgão técnico independente, foca nos impactos fiscais das propostas eleitorais. Na eleição de 2025, o relatório oficial examinou 637 compromissos, estimando seus efeitos individuais e combinados sobre receitas, despesas, resultado fiscal e dívida pública até 2036.

O cálculo também parte de um cenário-base, projetando a evolução das contas públicas sem as novas promessas. Um painel interativo permite selecionar partidos, indicadores e períodos para visualizar quanto cada programa alteraria essa trajetória, em valores absolutos ou proporção do PIB.

Um dos gráficos mostra, por exemplo, que as propostas de um partido elevariam a dívida pública bruta em cerca de 15 pontos percentuais do PIB na próxima década, em relação ao cenário-base, levando-a a 46,9% do PIB naquele ano.

Os dois sistemas têm limitações. Na Holanda, a participação é voluntária: partidos podem se recusar a submeter seus programas ao escrutínio. Mas isso tem um custo na opinião pública. Já na Austrália, o relatório consolidado é obrigatório, mas só é publicado depois do voto e seu foco é exclusivamente orçamentário.

No Brasil, a Lei das Eleições exige que candidatos a presidente, governador e prefeito registrem suas propostas na Justiça Eleitoral. Neste ano, o TSE avançou ao organizar os programas presidenciais por assunto, facilitando a consulta. Mas os documentos são apresentados sem padronização de conteúdo e sem avaliação independente. Acabam funcionando mais como peças de propaganda do que como compromissos verificáveis.

A dez dias do segundo turno, já é tarde para oferecer esse serviço aos eleitores brasileiros em 2026, mas não para construí-lo para as próximas eleições, por lei, com participação obrigatória, autonomia técnica, metodologia pública e divulgação antes do voto.

Uma avaliação independente não impediria promessas eleitoreiras baratas, mas elevaria o custo político de apresentá-las sem compromisso com a realidade. E daria aos cidadãos instrumentos para comparar as escolhas propostas por cada lado com propriedade.

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