Em alerta vermelho ao governo, TCU faz críticas contundentes à situação fiscal do país

Desde o início de seu terceiro mandato, o presidente Lula aposta no aumento de gastos. Primeiro, ele alegava ser necessário recuperar programas sociais, impulsionar investimentos e retomar obras. Sua meta seria reorganizar a máquina pública, que teria sido desmontada pelo antecessor, Jair Bolsonaro. Depois, com a popularidade em declínio, o petista rasgou a fantasia e abriu de vez a torneira das despesas como forma de melhorar a própria imagem. Essa estratégia, conforme as pesquisas, tem rendido frutos para Lula, mas custado caro ao país por agravar a delicada situação dos cofres públicos, como destacou o Tribunal de Contas da União ao julgar as contas do governo relacionadas ao ano de 2025. Apesar de aprová-las, os ministros do TCU fizeram uma série de ressalvas, destacando problemas como a superestimação de receitas por parte da União, os rombos bilionários de estatais e a crescente realização de gastos que não são computados no cálculo da meta fiscal, um jeitinho que permite a Lula torrar cada vez mais recursos do contribuinte. A decisão não deixa dúvida: as finanças da União precisam ser ajustadas urgentemente.

Votado na quarta-feira 10, o parecer do TCU será encaminhado ao Congresso, detentor da decisão final sobre a regularidade das contas do governo. Historicamente, os parlamentares não costumam criar grandes embaraços para o governante de turno ao analisar o tema, mas há exceções. Na década passada, o tribunal recomendou a rejeição das contas do governo de 2014 e 2015, semeando o pretexto jurídico — batizado de pedalada fiscal — que seria usado para embasar o processo de impeachment de Dilma Rousseff. Padrinho e mentor da ex-presidente, Lula não corre risco parecido, mas o descontrole fiscal de sua gestão provoca consequências danosas para a economia, como o aumento da dívida pública, e será o grande desafio do vencedor da próxima corrida eleitoral, uma bomba que pode recair no colo do próprio presidente, em caso de sucesso de seu projeto de reeleição. Principal nome da oposição no páreo, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) até ensaiou empunhar a bandeira da austeridade na campanha e prometeu realizar um “tesouraço” nos gastos. Mas, como o PT passou a acusá-lo de planejar um corte expressivo em programas sociais, o Zero Um, por enquanto, deixou o assunto de lado.

Relator das contas do governo de 2025 no TCU, o ministro Benjamin Zymler mostrou preocupação com uma série de situações, como o déficit da Previdência, estimado em mais de 440 bilhões de reais, a miríade de benefícios e renúncias fiscais, que fizeram o Tesouro Nacional deixar de arrecadar 544 bilhões de reais, e o fato de a Receita ter superestimado em 60 bilhões de reais a arrecadação, a fim de criar um espaço fictício para acomodar gastos que não poderiam ser feitos. A equipe do TCU também apontou “risco fiscal relevante” na garantia da União ao empréstimo de 12 bilhões de reais contraído pelos Correios. O governo teria feito, segundo os técnicos, uma “análise insuficiente da capacidade de pagamento” da estatal. Entre outros problemas, também se destaca a utilização de fundos para programas de concessão de crédito, prática que ganhou tração neste ano como parte da estratégia de Lula de impulsionar sua candidatura à reeleição.

Como se sabe, não é a primeira vez que um governo do PT põe em risco as contas do país. Para a economista Juliana Inhasz, professora do Insper, o atual mandato do petista não está à beira de um colapso econômico como ocorreu com o segundo mandato de Dilma Rousseff, que legou uma recessão histórica ao país. Ela aponta, no entanto, os mesmos velhos problemas na condução das contas públicas. “Hoje, o cenário fiscal ainda é um pouco mais transparente do que em 2015. A economia cresce pouco, mas cresce. A empregabilidade é alta, e o investimento aumenta, ainda que esteja ridiculamente baixo. É triste continuar nesse roteiro”, afirma a especialista.

O que se vê, portanto, é uma aposta em ideias e ações que já se provaram bastante danosas ao país. A culpa disso não é apenas do Executivo. Em tese, o Congresso poderia pressionar a gestão Lula a equilibrar as finanças públicas. O problema é que a defesa do ajuste aparece mais nos discursos dos parlamentares do que na prática. E isso inclui grande parte da bancada da oposição. Do Executivo ao Legislativo, principalmente em ano de eleição, a prioridade é gastar o que for possível e afagar o eleitorado, não debelar a gastança. “O Congresso não tem muita legitimidade para fazer essa cobrança porque ele mesmo não tem preocupação com a sustentabilidade fiscal”, critica Graziella Testa, professora de ciência política da Universidade Federal do Paraná (UFPR). A situação está ruim — e ainda pode piorar.

No início da semana, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, fez um apelo para que o chefe do Legislativo, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-­AP), evitasse a aprovação de uma chamada pauta-bomba. Não deu certo. Na quarta-feira 10, comissões do Senado aprovaram projetos que elevam o piso salarial de médicos e cirur­giões-dentistas e afrouxam regras de aposentadoria para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. Os dois textos, se entrarem em vigor, podem ter um impacto de cerca de 40 bilhões de reais no caixa da União. Contra a vontade do governo, os senadores também aprovaram a renegociação de 180 bilhões de reais em dívidas agrícolas, o que ainda será analisado pelos deputados. “Quanto mais competitivas as eleições e menor a margem entre os candidatos à Presidência, mais provável é que não se pense no que acontece depois de outubro”, alerta Graziella Testa.

Embalado por um discurso populista e demagógico, Lula costuma dizer que não aceita fazer ajuste nas costas dos mais pobres. E que os cortes têm de começar pelos favores estatais e despesas que beneficiam os mais ricos. Essa pregação impediu o então ministro da Fazenda, Fernando Haddad, de debater com a devida ênfase algumas ideias importantes, como mudanças no cálculo dos orçamentos de saúde e educação. Essas questões viraram palavras proibidas. Desde o início, o governo tentou equilibrar as contas criando tributos e aumentando a arrecadação, e não reduzindo a despesa. O novo arcabouço fiscal criado por Lula e Haddad recebeu elogios na época de seu anúncio. Aos poucos, no entanto, acabou sendo desmoralizado pelo próprio governo. Ele até está sendo cumprido, segundo os termos elásticos que foram propostos, mas sem que isso resulte em diminuição da dívida pública, que passará de 79% do PIB, patamar atual, para mais de 84% do PIB em 2028.

Durante o julgamento no TCU, o ministro Bruno Dantas adicionou um novo componente ao debate sobre a dívida pública. Ele abordou o processo em que o Banco Central consulta instituições financeiras e outros agentes do mercado sobre suas projeções para indicadores como a inflação e o crescimento da economia, divulgando semanalmente o chamado Boletim Focus. O ministro argumentou que o boletim acaba influenciando diretamente a decisão da autoridade monetária quanto à taxa básica de juros, a Selic, que, por sua vez, tem efeito imediato sobre os gastos do governo federal com o serviço da dívida.

Dantas recomendou ao Banco Central que o processo de coleta e divulgação de expectativas do mercado tenha mais transparência e mais representatividade, ouvindo também empresas não financeiras. Essa mudança poderia, em tese, reduzir a pressão do mercado por juros altos, o que é motivo de reclamação da administração Lula. O presidente fala como se as taxas atuais não fossem de responsabilidade dele, da gastança desenfreada e da irresponsabilidade fiscal, mas são. Como também será de responsabilidade do mandatário eleito em outubro, como bem destacou o TCU, o desafio de reorganizar as contas públicas, sob pena de ter de lidar já em 2027 com a paralisia da máquina e a falta de dinheiro para pagar programas sociais e até salários de servidores. Os candidatos a presidente podem até ignorar, mas o alerta está dado.

Publicado em VEJA de 12 de junho de 2026, edição nº 2999