Em resposta a Trump, PT propõe emenda que garante soberania do Pix e impede restrições por outros países

O líder do PT na Câmara, deputado Pedro Uczai (PT-SC), protocolou uma proposta de emenda que constitucionaliza o Pix e assegura a soberania nacional na operação do sistema de pagamento. Na prática, a medida busca assegurar que o Pix seja livre de interferência.

A proposta é uma resposta às recentes ameaças dos Estados Unidos de taxar as exportações brasileiras após investigação aberta pelo país que cita, entre outras coisas, o Pix como medida de “concorrência desleal”.

A PEC diz que os sistemas de pagamento operados pelo Banco Central “não poderão sofrer restrições ou limitações a seu uso decorrentes de tratados, acordos, sanções unilaterais ou negociações com governos estrangeiros”.

Na justificativa, o líder do PT na Câmara defende o Pix, diz que ele reduziu os custos de transações, ampliou a concorrência e deu ao Brasil um instrumento soberano de organização da vida econômica.

“Não se cuida de matéria comercial ordinária, suscetível de barganha entre Estados. Vive-se, contudo, momento em que infraestruturas estratégicas nacionais passaram a ser tratadas por potências estrangeiras como objeto de pressão e negociação”, diz a justificativa da proposta.

A proposta foi protocolada no mesmo dia em que avançou no Senado a PEC que dá autonomia ao Banco Central. Este texto não tinha apoio do governo, mas também incluiu o Pix na Constituição.

A diferença é que a PEC do BC proíbe a concessão ou transferência do sistema a outro ente, seja público ou privado, e garante a gratuidade para pessoas físicas.

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