Entidade de advogados defende sessão do STF e diz que decisões colegiadas fortalecem a corte

A Federação Nacional dos Institutos dos Advogados do Brasil (Fenia) divulgou nota nesta segunda-feira (14) em que defende a relevância institucional da sessão plenária extraordinária do Supremo Tribunal Federal (STF), marcada para esta terça-feira (15), para o exame colegiado de matérias anteriormente decididas de forma monocrática.

Para a federação, a submissão dessas questões ao plenário representa o exercício adequado da jurisdição constitucional.

Segundo a entidade, a retomada, pelo colegiado, de matérias decididas individualmente por ministros fortalece a autoridade institucional do tribunal e reafirma o desenho constitucional, que atribui ao conjunto de seus integrantes, e não a cada ministro isoladamente, a palavra final sobre temas de maior densidade institucional.

A Fenia também defende que a sessão seja pública, transparente e acessível a todos os interessados em acompanhá-la. Para a entidade, a publicidade do julgamento constitui uma das formas de a corte prestar contas à sociedade e reforçar a legitimidade de suas decisões.

Nesta terça, a sessão do STF, que irá avaliar o relatório da Polícia Federal que aponta Alexandre de Moraes como o interlocutor do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Master, será transmitida pela rádio e TV Justiça e pelo canal do Supremo no YouTube, a partir das 10h.