Entidade divulga nota de repúdio a ataques de Eduardo Bolsonaro contra delegado da PF
A ADPF (Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal) divulgou nota de repúdio nesta sexta-feira (16) aos ataques feitos esta semana por parlamentares ao delegado Fábio Shor, que toca a investigação de inquéritos relatados por Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal).
A instituição defende que existem “mecanismos para buscar a anulação dos atos que entendem ilegais” e que a “imunidade parlamentar não autoriza qualquer pessoa a propagar acusações infundadas”.
Na última quarta (14), o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) fez ataques ao ministro e o delegado. O parlamentar pediu a palavra na tribuna da Câmara dos Deputados e leu um discurso inflamado. Dentre as ofensas, chamou de covarde.
Marcel Van Hattem (Novo-RS) e Gilberto Silva (PL-PB) também fizeram falas ofensivas a ambos.
Para a entidade da categoria, a imunidade parlamentar não autoriza a propagação de ofensas com o objetivo de constranger o delegado e que desqualificam o trabalho da Polícia Federal.
“A imunidade parlamentar, conquistada para proteger a liberdade de expressão e o exercício do mandato, não pode ser usada como escudo para o cometimento de crimes contra honra e para a perigosa incitação de ataques pessoais”, diz o texto.
A ADPF diz que as declarações difamatórias são reincidentes. “A Associação clama que o Poder Judiciário e o parlamento brasileiro ajam com rigor e imponham as sanções necessárias para frear essa escalada de ataques que coloca em risco não apenas a reputação, mas também a segurança do Delegado e de sua família”, afirma.
A entidade já decidiu, neste mês, apresentar uma ação civil de danos morais e uma representação no Conselho de Ética da Câmara contra Eduardo Bolsonaro. Até então, os parlamentares não tinham atacado o delegado pessoalmente.
Além disso, também optou por apresentar uma notícia notícia crime à PGR (Procuradoria-Geral da República) e à direção da PF contra o senador Marcos do Val (Podemos-ES) por ofensas contra a corporação. Ele disse que Shor é “capataz” de Moraes e publicou uma montagem com a foto do delegado e o título “procura-se” nas redes sociais.
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Folha de São Paulo